norma nº 2256/2008

E Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
= LEI Nº 2256 DE 24 DE MARÇO DE 2008=PM=
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
DE TERRENO RURAL DENTRO DE
ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS —
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal
de Palmital, APROVOU c cu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1.º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a
desapropriar amigavelmente áreas no perímetro urbano destinada a abertura de
ruas, consistente de:
a) Um terreno com a área de 1.408,75 m”, situado na esquina da Rua José Tirolli,
lado par, com a Rua Antônio Correa da Silva, lado par, nesta cidade. dentro das
seguintes metragens, divisas e confrontações: "inicia no marco "M19"”, situado
na esquina da Rua José Tirolhi, lado par, com a Rua Antônio Correa da Silva,
lado par, deste segue com o rumo de 48º54'30" NW, na distância de 110,67 m.,
confrontando com ANTONIO EDUARDO COSTA e sua mulher Maria
Valquiria da Costa, até encontrar o marco "X 12": do marco "X12", segue com o
rumo de 49º26'38" NE, na distância de 12,64 m., confrontando com Joana
Correa da Cruz, Cláudio da Cruz, Claudete da Cruz, seu marido João Alécio da
Cruz, Cleonice da Cruz Konig, seu marido Carlos Alberto Konig, Cleuza Maria
da Cruz Caldeira e seu marido Antônio Caldeira, até encontrar o marco "XI 1-
A”. do marco "X11-A", segue com o rumo de 49º15'45" SE, na distância de
108,84 m., confrontando com ANTONIO EDUARDO COSTA e sua mulher
Maria Valquiria da Costa, até encontrar o marco “M18-A”, segue com o rumo
de 41º06” 40” SW, na distância de 13,18 m., confrontando com a Rua José
Tirolli, lado par, até encontrar o marco inicial “M19””. Cadastro Municipal:
00625200 (L.09 - Q.218), de propriedade do sr. Antonio Eduardo Costa e sua
mulher Mana Valquiria da Costa, avaliado em R$ 16.122,00 (dezesseis mil,
cento e vinte e dois reais) &
23) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo htrdad
b) Um terreno com a área de 1.052,44 m”, situado na esquina da Rua Pedro Alves
de Oliveira, lado impar, com a Rua Antônio Correa da Silva, lado par, nesta
cidade, dentro das seguintes metragens, divisas e confrontações: “inicia no
marco "M17", situado na esquina da Rua Pedro Alves de Oliveira, lado impar,
com a Rua Antônio Correa da Silva, lado par; deste segue com o rumo de
41º25'41" NE, na distância de 12,50 m., confrontando com a Rua Pedro Alves
de Oliveira, lado impar, até encontrar o marco "X7"; do marco "X7", segue com
o rumo de 48º34'19" SE, na distância de 12,00 m., confrontando com Neiva
Domeni Corrêa, até encontrar o marco "X8"; do marco "X8”, segue com o rumo
de 49º15'45" SE, na distância de 73,68 m., confrontando com Joana Correa da
Cruz, Cláudio da Cruz, Claudete da Cruz, seu marido João Alécio da Cruz,
Cleonice da Cruz Konig, seu marido Carlos Alberto Konig, Cleuza Maria da
Cruz Caldeira e seu marido Antônio Caldeira, até encontrar o marco "XLI-A".
do marco "X 1 1-A", segue com o rumo de 49º26'38" SW, na distância de 12,64
m., confrontando com Antônio Eduardo Costa e sua mulher Maria Valquina da
Costa, até encontrar o marco "X 12", do marco "X12”, segue com o rumo de
49º10'12" NW, na distância de 83,92 m., confrontando com Luisa Aparecida da
Silva Doná e seu marido Antônio Gaspar Doná, até encontrar o marco inicial
"M17"", Cadastro Municipal: 00625100 (L.09 - Q.217), de propriedade de Joana
Correa da Cruz, Cláudio da Cruz, Claudete da Cruz, seu marido João Alécio da
Cruz, Cleonice da Cruz Konig, seu marido Carlos Alberto Konig, Cleuza Maria
da Cruz Caldeira e seu marido Antônio Caldeira. Avaliado em R$ 8.682,00
(oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais).
Um terreno com a área de 1.434,60 m”, situado no final da Rua Feliciano
Scalada, nesta cidade, dentro das seguintes metragens, divisas e confrontações:
“icia no marco "AS", situado no final da Rua Feliciano Scalada, lado impar: do
marco “AS” segue com o rumo de 41º55'09" NW, na distância de 14,00 m,
confrontando com o final da Rua Feliciano Scalada, até encontrar o marco "A6";
deste, segue com o rumo de 49º02'35" NE, na distância de 102,67 m,
confrontando com JOÃO CARLOS ORLANDI, até encontrar o marco "AT",
deste, segue com o rumo de 400337" SE, na distância de 14,00 m,,
confrontando com ANTONIO EDUARDO COSTA c sua mulher Maria
Valquiria da Costa, até encontrar o marco “A4”: deste segue com o rumo de
49º02"19” SW, na distância de 102,22 m., confrontando com JOÃO CARLOS
ORLANDI até encontrar o marco inicial “AS”. d) Um terreno com a área de
401,50 m”, situado na Rua Antônio Correa da Silva, lado par, nesta cidade,
dentro das seguintes metragens, divisas e confrontações: "inicia no marco
"M19”, situado no lado par da Rua Antônio Correa da Silva, no prolongamento
da Rua José Tirolhi, lado par, deste segue com o rumo de 48º33'00" SE, na
distância de 12,25 m., confrontando com o lado par da Rua Antônio Correa da
Silva, até encontrar o marco "Al"; deste, segue com o rumo de 49º0227" SW,
na distância de 43,97 m., confrontando com Dilson Scalada (área remanescente
do lote 24), até encontrar o marco "AZ", deste, segue com o rumo de 480439"
NW, na distância de 6,18 m., confrontando com ANTONIO EDUARDO
COSTA e sua mulher Maria Valquiria da Costa, até encontrar o marco “X 167,
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&s Prefeitura Municipal de Palmital PaLMiTAL
Estado de São Paulo
deste segue com o rumo de 41º06'40” NE, na distância de 43,53 m.,
confrontando com ANTONIO EDUARDO COSTA e sua mulher Maria
Valquiria da Costa, até encontrar o marco inicial “MI9””. Cadastro Municipal:
00734000 (L.24 — Q.402). De propriedade de João Carlos Orlandi e José
Roberto Orlandi, avaliado em R$ 8.684,00 (oito mil, seiscentos e oitenta e
quatro reais)
d) Um terreno com a área de 401,50 m”, situado na Rua Antônio Correa da Silva,
lado par, nesta cidade, dentro das seguintes metragens, divisas e confrontações:
“inicia no marco "M19", situado no lado par da Rua Antônio Correa da Silva, no
prolongamento da Rua José Tirolh, lado par; deste segue com o rumo de
48º33'00" SE, na distância de 12,25 m., confrontando com o lado par da Rua
Antônio Correa da Silva, até encontrar o marco “Al”: deste, segue com o rumo
de 49º0227" SW, na distância de 43,97 m., confrontando com Dilson Scalada
(área remanescente do lote 24), até encontrar o marco "AZ". deste, segue com o
rumo de 48º04'39" NW, na distância de 6.18 m.. confrontando com ANTONIO
EDUARDO COSTA e sua mulher Maria Valquina da Costa, até encontrar o
marco “X 16”. deste segue com o rumo de 41º06'40” NE, na distância de 43,53
m., confrontando com ANTONIO EDUARDO COSTA e sua mulher Maria
Valquiria da Costa, até encontrar o marco inicial “M 19””. Cadastro Municipal:
00734000 ([..24 — Q.402). De propriedade do Dilson Scalada, avaliado em R$
11.542,00 (onze mil, quinhentos e quarenta e dois reais).
Um terreno com a área de 1.338,04 m”, situado na esquina da Rua José Tirolli,
lado par, com a Rua Antônio Correa da Silva, lado par, nesta cidade, dentro das
seguintes metragens, divisas e confrontações: “inicia no marco "M19”, situado
na esquina da Rua José Tirolli, lado par, com Rua Antonio Correa da Silva.
lado par; deste segue com o rumo de 41º06'40" SW, na distância de 43,53 m.,
confrontando com Lote 24 da Quadra 402, até encontrar o marco "X16"; deste,
segue com o rumo de 48º04'39" SE, na distância de 6,18 m., confrontando com
Lote 24 da Quadra 402, até encontrar o marco "AZ"; deste, segue com o rumo
de 49º02'38" SW, na distância de 81,33 m, confrontando com ANTONIO
EDUARDO COSTA e sua mulher Maria Valquiria da Costa, até encontrar o
marco “AS”; deste segue com o rumo de 4003'37" SE, na distância de 14,00
m., confrontando com JOÃO CARLOS ORLANDI, até encontrar o marco “AT”;
deste segue com o rumo de 4902'35" NE, na distância de 123,21 m., até
encontrar o marco “MIVA”; deste segue com rumo de 48º32 09" SE, na
distância de 1,87 m. até encontrar o marco inicial M19, confrontando, do marco
47 ao MI9, com ANTONIO EDUARDO COSTA e sua mulher Maria Valquiria
da Costa”. De propriedade do sr. Antonio Eduardo Costa e sua mulher
Valquiria da Costa, avaliado em R$ 11.039,00 (onze mil e trinta e nove reais)
e
Artigo 2.º - Fica autorizado, o Município a receber as
mesmas áreas por doação. » e
2) Prefeitura Municipal de Palmital PALMiTAL
E ado vel matar
Estado de São Paulo
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução da
presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação. revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 24
E q da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=
de março de 2008
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 24 de março de 2008.
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Ubir: fue de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DE ADMINISTRAÇ 'ÃO-