| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2319 / 2009 |
| Date | 2009-02-27 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE LASCCOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE (18) 3351-1333 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www. palmital.sp.gov.br REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei; Artigo 1º" Fica a Prefeitura Municipal de Palmital, autorizada a conceder contribuição à Livre e Atuante Cooperativa das Costureiras de Palmital - LASCCOP, no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) mensais, como forma de incentivo ao empreendedorismo. Artigo 2.º As despesas com a aplicação desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 27 de fevereiro de 2009. O a Ca Reinaldo Custódio da Silva =PREFEITO MUNICIPAL= PALMITAL Cada vez melhor PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE (18) 3351-1333 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www. palmital.sp.gov.br Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 27 de fevereiro de 2009. bob de Fátima Senatore Ramos =COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO= PALMITAL Cada vez melhor