norma nº 2261/2008

E Prefeitura Municipal de Palmital PALMTAL,
Estado de São Paulo
=LEINº2261 DE 30 DE ABRIL DE 2008=PM
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º DA LEI
N.º 1754 DE 08 DE ABRIL DE 1997
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1 O Artigo 1.º da Lei n.º 1754 de 08 de
abril de 1997 passa a vigorar com a seguinte redação:-
Artigo 1º Fica criado o Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, órgão deliberativo, consultivo e
de assessoramento da Prefeitura Municipal de Palmital em questões
referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate às agressões ambientais em
toda a área do Município.
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 30 de abril de 2008.
ca Custódio da Silva
-Prefeito Municipal-
Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL,
e Coca vez maos *;
Estado de São Paulo
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 30 de abril de 2008.
e de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-