norma nº 2262/2008

gs Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL,
Estado de São Paulo
=LEINº2262DE 30 DE ABRIL DE 2008=PM
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3.º DA LEI
N.º 1754 DE 08 DE ABRIL DE 1997
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1- O Artigo 3.º da Lei n.º 1754 de 08 de
abril de 1997 passa a vigorar com a seguinte redação:-
Artigo 3” O CONDEMA compor-se-á de
representantes do Poder Público e da comunidade, nomeados por Ato do
Prefeito, constituindo-se de :-
03 Representantes e 03 Suplentes das Secretarias Municipais de
Educação, Saúde e Agricultura;
01 Representante e 01 Suplente do Sindicato Rural de Palmital;
01 Representante e 01 Suplente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Palmital;
01 Representante e 01 Suplente escolhidos entre as seguintes
Associações:- Microbacia Hidrográfica da Anhumas, Microbacia
Hidrográfica do Palmitalzinho e Produtores de Leite;
91! Representante e O! Suplente da Cooperativa dos Cafeicultores da
Média Sorocabana de Palmital;
01 Representante e 01 Suplente da Associação Palmitalense Protetora de
todos os Animais São Francisco de Assis. e. dr
Es Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL,/
Estado de São Paulo
01 Representante e 01 Suplente do Instituto Airton Senna- Palmital
01 Representante e 01 Suplente dos ambientalistas de Palmital;
01 Representante e 01 Suplente da Casa da Agricultura.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 30 de abril de 2008.
-Prefeito Municipal-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 30 de abril de 2008.
|
Ju
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DE ADMINIS TRAÇÃO )-