norma nº 2228/2007

Prefeitura Municipal de Palmital 
Estado de São Paulo 
=LEINº 2.228 DE 18 DE QUTUBRQ DE 2007=PM 
PALMITAL.M �Y8Zmetae1 
AUTORIZA O MUNICIPIQ DE 
PALMITAL 
CONTRATO 
A CELEBRAR 
DE COMODATO 
PARA UTILIZAÇÃO DAS 
DEPENDÊNCIAS DO HORTO 
FLORESTAL E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO 
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1. º - Fica autorizado o município a celebrar
contrato de comodato com o Clube dos Jipeiros de Palmital, pelo prazo de 
05 (cinco) anos, para utilização das dependências do Horto Florestal, 
visando a implantação de projeto ambiental voltado para a conscientização 
da necessidade de preservação do meio-ambiente. 
Artigo 2. º- O projeto desenvolvido pelo Departamento
Municipal de Educação em parceria com o Clube dos Jipeiros através da 
sua diretoria terá como público os alunos da rede municipal, estadual e 
particular de ensino. 
Artigo 3. º- As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. 
Artigo 4. º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
15 de outubro de 2007 
Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL� 
Estado de São Paulo C<XXJ \'8Z mem 
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E 
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 18 de outubro de
2007. 
Ubi amara de Fátima Senatore Ramos 
-COO WADORA DE ADMINISTRAÇÃO-
.. 
. • r t - ---
Prefeitura Municipal de Palmital 
Estado de São Paulo 
Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Turismo 
dpeducacao@palmital.sp.gov.br 
<Projeto de ~vitafização 
do Jf orto P{oresta{ 
~unicipa{ de <Pa{mita~ 
na <Po{ítica de P,ducação 
.J1_ m6ienta{ 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP 
Projeto de Revitalização do Horto Florestal Municipal de Palmital, na Política 
da Educação Ambiental. 
"Art.225 - Todos têm direito ao 
meio ambiente ecologicamente 
equilibrado, bem de uso comum ao 
povo e essencial à sadia qualidade 
de vida, impondo-se ao Poder Público 
e a coletividade o dever de defende￾lo e preservá-lo para as presentes e 
futuras gerações." (Constituição de 
República Federativa do Brasil, 
promulgada em 5 de outubro de 
1998.) (abril/2007) 
O Planeta Terra é a nossa 
casa. A única que temos. Se 
poluirmos e destruirmos tudo aqui, 
para onde iremos? Ser amigo da 
natureza significa adotar atitudes 
práticas, e novos comportamentos 
que ajudem a preservar nosso meio 
ambiente. O planeta pode ser salvo. 
Ainda temos tempo. Mas é preciso 
agir logo. 
O mundo melhor que 
desejamos não começa em outro. 
(A.D) 
1. IDENTIFICAÇÃO 
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS: 
Endereço: Prefeitura Municipal de Palmital 
Telefone: (18) 3351-9333 Fax: (18) 3351-9300 
E-mail/Site: dpeducacao@palmital.sp.gov.br / www.palmital.sp.gov.br 
Cep: 19970-000 Município: Palmital UF: SP 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 
Principal Representante: Reinaldo Custódio da Silva 
Cargo: Prefeito Municipal 
Responsável pelo projeto: lsmênia Mendes Moraes 
Cargo: Vice - Prefeita e Diretora do Departamento Municipal de Educação, 
Cultura, Esportes e Turismo. 
Endereço: Clube dos Jipeiros de Palmital/SP 
Telefone: (18) 3351- Fax: (18) 3351-
E-mail/Site: www.clubedosjipeirosdepalmital.com.br 
Cep: 19970-000 Município: Palmital 
CNPJ: 05.203.497/0001-69 
Principal Representante: Antonio Carlos Fadei Junior 
Endereço: Rua Manoel Leão Rego, 1221 
Cep: 19970-000 Município: Palmital 
UF:SP 
UF:SP 
SUMÁRIO 
O presente Projeto técnico elaborado pela Prefeitura Municipal de Palmital 
-SP, através do Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esportes e 
Turismo, em parceria com o Clube dos Jipeiros de Palmital, tem como finalidade 
revitalizar o Horto Florestal Municipal, resgatando um espaço que já foi utilizado 
pela população como opção de lazer e que atualmente encontra-se desativado. 
Pretendemos implantar no local, uma política de Educação Ambiental para 
visitação dos alunos, visando a preservação do meio ambiente imediato, bem 
como o espaço público que faz parte da natureza, e que deve ser mantido limpo e 
agradável. 
A reforma e a manutenção da sede para o desenvolvimento de atividades 
de Educação Ambiental, com concessão de uso ao Clube dos Jipeiros de Palmital, 
irão possibilitar um maior entrosamento entre a comunidade e a natureza. 
Numa visão mais abrangente os educandos poderão refletir não somente 
sobre as relações entre pessoas e a natureza, mas levar em conta também às 
próprias relações sociais, o modo e qualidade de vida da população e do meio em 
que vivem. 
Pretendemos implantar também uma ciclovia e uma pista de caminhada, 
oferecendo um local agradável, para que a população possa desenvolver 
atividades físicas em um ambiente arborizado. 
2. JUSTIFICATIVA 
Tendo em vista a existência de um Horto Florestal Municipal próximo à 
entrada do Município de Palmital, que se encontra atualmente desativado, 
pretendemos desenvolver o presente trabalho de Revitalização do Horto Florestal 
Municipal de Palmital na Política de Educação Ambiental. 
Não há educação ambiental sem participação política. O ensino sobre o 
meio ambiente deve contribuir principalmente para o exercício da cidadania 
estimulando a ação transformadora, além da busca de aprofundar os 
conhecimentos sobre as questões ambientais de melhores tecnologias, estimular 
a mudança de comportamentos e a construção de novos valores éticos. A 
educação ambiental é fundamento de uma pedagogia da ação. Não basta se 
tornar mais consciente dos problemas ambientais sem se tornar também mais 
ativo, crítico e participativo. 
"A educação ambiental não é neutra, mas ideológica. É um ato político 
baseado em valores para a transformação social." (Fórum Global do ECO 
92, 1992.) 
Sendo assim, pretendemos trabalhar a conscientização e valorização do 
meio ambiente, principalmente pela localização do horto (área de manancial), 
envolvendo o ensino infantil, fundamental, médio e a comunidade em geral, 
desenvolvendo temas como equilíbrio e desequilíbrio ambiental. Além disso, os 
encontros organizados pelo Clube dos Jipeiros, irão ampliar o turismo local. 
HISTÓRICO DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL DE PALMITAL 
A população de Palmital, no final da década de 60, enfrentou problemas 
com o fornecimento de água. Em 09 de janeiro de 1.967, o Prefeito da época, 
através do Decreto Municipal nº 376, decretou estado de calamidade pública no 
município de Palmital em conseqüência da crise no setor de abastecimento de 
água. Essa decisão tomada pelo chefe do poder executivo provavelmente trouxe 
reflexões sobre a importância dos recursos naturais. 
No ano seguinte, em 17 de outubro de 1.968, através do Decreto nº 434, e 
em conformidade com o disposto no Decreto - Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho 
de 1.941, foi desapropriada, mediante acordo de forma amigável, uma área de 
72.618 m2 de terras de forma irregular de propriedade de Afonso Negrão, situada 
no lugar denominado fazenda Santo Antônio, confrontando com o próprio 
expropriado Afonso Negrão em diversas faces e com a própria cidade, o qual 
encontra-se devidamente inscrito sob o número 1.970 no Registro de Imóveis da 
Comarca de Palmital. 
É importante ressaltar que a desapropriação desse imóvel ocorreu por 
utilidade pública, visando ao interesse coletivo, ou seja, a transferência do domínio 
de posse de uma propriedade particular para o patrimônio público ocorreu por ser 
uma área de mananciais de água e escoadouro das galerias pluviais e que seria o 
embrião do Horto Florestal Municipal de Palmital. É oportuno rever a sensatez dos 
políticos naquela época, ao vislumbrar a necessidade da preservação do local, 
dada a sua importância estratégica, pois era a fonte de recursos hídricos de 
excelente qualidade que iria abastecer o município. 
Em 21 de setembro de 1.969, o Prefeito Albino Rainho inaugura o Horto 
Florestal Recreativo Municipal. Criou um mini-zoológico introduzindo algumas 
espécies de animais silvestres, construiu playground para as crianças e salão para 
festas. Nesta ocasião, o horto era visto como um ponto de encontro entre as 
famílias de Palmital, e não para fins de preservação ambiental. 
OLHA DE PALMITA 
UM JORNAL A SERVIÇO DA Ht:GIÃO 
1----r----- 1 N O 171 
A i auguração do Horto 
............... 
...... , .... 
Figura 3 - Inauguração do Horto - Jornal Folha de Palmital 04.10.1.969. 
O artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Palmital de 31 de março de 
1.990 determinou que o Horto Florestal de Palmital é área de preservação 
permanente, do qual não se pode desarraigar qualquer espécie de árvore. 
Os legisladores municipais entenderam que o horto, por ser uma área de 
mananciais, fonte responsável pelo abastecimento de água da cidade, teria que 
ser protegida por lei e não pode ser desmatada. A vegetação tem um papel muito 
importante no ciclo da água, pois uma parte dela é absorvida pelas raízes e acaba 
voltando à atmosfera pela transpiração ou pela evaporação direta. As plantas têm 
a função de encurtar o ciclo da água, garantindo a sua permanência em uma 
determinada região. Além de contribuir na manutenção da qualidade dos solos, 
evitando a erosão e o assoreamento dos rios. 
Figura 4 - Visão panorâmica do horto. (Fonte: Folha de Palmital). 
3. OBJETIVOS 
Revitalizar o Horto Florestal Municipal de Palmital, em parceria com o Clube 
dos Jipeiros de Palmital, introduzindo atividades de educação ambiental a todos 
alunos da rede municipal, estadual e particular, bem como tornar a área de 
conservação e preservação do patrimônio natural de Palmital e aberta ao turismo 
local. 
4. METAS 
• Revitalizar o Horto Florestal Municipal de Palmital, em parceria com o Clube 
dos Jipeiros de Palmital, tornando-o um local de visitação pública e com 
atividades de educação ambiental. 
• Proporcionar um ambiente agradável, com a conservação e preservação do 
patrimônio natural de Palmital. 
• Desenvolver ações para o efetivo exercício de cidadania, para que a 
população entenda que a preservação do meio ambiente é fundamental 
para uma vida saudável. 
5. BENEFICIÁRIOS 
Alunos das redes municipal, estadual e privada; 
Integrantes do Clube dos J ipeiros de Palmital, que ficarão responsáveis 
pela manutenção da sede local; 
População local e visitantes. 
6. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS. 
• Instalação de uma ciclovia e faixa para caminhadas com o intuito de 
estimular atividades físicas em um ambiente agradável; 
• Instalação de um parque de recreação infantil, com brinquedos 
ecologicamente corretos; 
• Oficinas de educação ambiental; 
• Vídeos; 
• Gincana de reciclagem. 
• Corrida ecológica. 
• Cartilhas de educação infantil. 
• Concurso de frases. 
• Adote uma árvore. 
• Calendário ecológico - Comemoração das datas cívicas importantes. (Dia 
Mundial da Água, Dia Mundial do Meio Ambiente, Conservação do Solo, 
Dia da Árvore, Semana da Alimentação). 
• Exposição de trabalhos realizados nas escolas, tendo em vista o projeto 
meio ambiente. 
• Projeto Meio Ambiente 
• Parceria com o NEAPA (Núcleo de Educação Ambiental Paranapanema). O 
NEAPA - Palmital é um dos 21 núcleos que fazem parte do PEEA -
Paranapanema Energia Educação Ambiental, que é um programa que tem 
como objetivo integrar a região ao longo da Bacia do Paranapanema, além 
de estimular ações ambientais e sociais na região e projetos que o 
município queira desenvolver nas áreas de preservação do meio ambiente. 
• Manutenção da sede hora instalada, onde serão desenvolvidas atividades 
de educação ambiental e também será utilizada para os encontros de Clube 
dos Jipeiros, visando ampliar o turismo local. 
7. LOCALIZAÇÃO E ABRANGÊNCIA. 
O Horto Florestal de Palmital localiza-se numa área privilegiada, situada na 
Rua Marechal Rondon, próximo à entrada do município, possuindo 267.761,36 
m2= 11 ,06 alq.= 26.7761 ha. 
8. METODOLOGIA 
o presente projeto será desenvolvido em parceria com a Prefeitura 
Municipal de Palmital e o Clube dos Jipeiros de Palmital, contando com o apoio 
dos Departamentos de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, Finanças, 
Agricultura e de Engenharia e Obras. 
9. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO 
Departamento Municipal de Educação, Cultura. Esportes e Turismo 
Coordenadora: ISMÊNIA MENDES MORAES 
CPF: 
Documento de Identificação: 7.818.862-SSP/SP 
Endereço: Rua Santos Dumont, 767 - Centro - Palmital/SP - CEP - 19.970-000 
Telefone/Fax: (Oxx18)- 3351 -1624 / 8119 - 9625 
Formação: Superior- (Pós Graduada em Matemática) 
Resumo das atividades da Coordenadora no Projeto: Acompanhar o desenvolvimento das 
atividades do Projeto e encaminhar as autoridades competentes propostas que se fizerem 
necessárias para a revitalização do Horto Florestal de Palmital. 
Agrônomo 
Nome: JOSE GILMAR FRANCO 
CPF: 015.826.648-0 
Documento de Identificação: Identidade: 11740490 - SSP/SP 
Endereço: Av. Oriente, 21 - Jardim das Flores - Palmital - SP - CEP: 19970-000 
Telefone: (18)3351-1510 
Formação: ENGENHEIRO AGRÔNOMO 
Resumo das atividades do Agrônomo neste Projeto: Acompanhar as atividades de educação 
ambiental e turismo local, zelando pela preservação da fauna e flora. 
Responsável Financeiro 
Nome: HELITON BELINE 
CPF: 877.156.518-3 
Documento de Identificação: Identidade: 8953088 - SSP/SP 
Endereço: Praça Mal. Arthurda Costa e Silva, 119 - Palmital-SP-CEP: 19970-000 
Telefone/Fax: (18)-3351 -9333 - ramal -9344 / (18) 3351 -9330 - ramal -9360 
Formação: CONTADOR 
Resumo das atividades do responsável financeiro neste Projeto: Elaborar o orçamento e 
realizar balancetes financeiros e prestações de contas 
Responsável Técnico 
Nome: FÁBIO ALBERT BASSO 
CPF: 
Documento de Identificação: Identidade: 8953088 - SSP/SP 
Endereço: Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Palmital - SP - CEP: 19970-000 
Telefone/Fax: (18)- 3351 - 9333 - ramal - 9344 / (18) 3351 -9330 - ramal - 9360 
Formação: ENGENHEIRO CIVIL. 
Resumo das atividades do responsável financeiro neste Projeto: Elaborar o projeto e realizar 
vistorias nas obras 
INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS NO PROJETO 
INSTITUIÇÃO PROPONENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 
CNPJ: 44.543.981/0001-9 
Endereço: Praça Marechal Arthur Costa e Silva nº 119 - Centro - Palmital - SP 
CEP: 19970-000 
Telefone: (18) 3351- 9333 - Comercial 
Fax: (18) 3351- 9333 - ramal 9360 
Correio Eletrônico: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br 
Página Eletrônica: www.palmital.sp.gov.br 
Forma Jurídica: Pública 
Esfera: Municipal 
Representante Legal 
Nome: REINALDO CUSTODIO DA SILVA 
CPF: 923.818.638-3 
Documento de Identificação: Identidade: 9.522.856 -SSP/SP 
Endereço: Praça Marechal Arthur Costa e Silva, nº 119 - Centro - Palmital - SP 
CEP: 19970-000 
Telefone: (18) 3351 - 9333- Comercial 
Fax: (18) 3351 - 9333 - ramal 9360 
Correio ~letrônico: prefeitoreinaldo@palmital.sp.gov.br 
Função: CHEFE PODER EXECUTIVO 
Cargo: PREFEITO 
Data de Posse: 01/01/2005 
Termino do Mandato: 31/12/2008 
Estado Civil: Casado 
Nacionalidade: BRASILEIRA 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURfDICA 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO OATACEAl!ERTURA 
CADASTRAL 31'°712002 
NOME EMPRESARIAL 
CLUBE DOS JIPEIROS OE PALMITAL - SP 
T TUI.O 00 ESTABELECNENTO (NOME OE FANTASIA) 
CLUBE DOS JIPEIROS 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIOAOe ECONÔMICA PRINCIPAl 
93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer nlo especificada& anteriormente 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
Não Informada 
CÕOIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO 
LOGRADOURO 
R MANOEL LEAO REGO 
CEP 
19.970.000 
SITVAÇÃOCAOMTRAL 
ATIVA 
1 BAIRROIOISTRITO 
CENTRO 
NUMERO 
1221 
1 COMPLEMENTO 
I 
MUNICiPIO 1 1 Üf 
~- P_A_L_M_IT_A_L~~~~~~~~~~---- ~p 
1 DATA DA SlllJAÇÃOCAOASTRAL 
31/07/2002 
1 DATAOASITIJAÇÂOESPECIAI. .......... 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007. 
Reinaldo Custódio da Silva 
Prefeito Municipal 
Palmital, 26 de setembro de 2007. 
lsmênia Mendes Moraes 
Vice Prefeita Municipal 
Antonio Carlos Fadei Junior 
Clube dos Jipeiros 
ANEXOS 
Figura 5 - Programa "Na trilha da Arvore". (Fonte: SAAE - Palmital). 
Figura 6- Plantio de Arvore. (Fonte: SAAE - Palmital). 
Figura 07 - Cobra (Fonte: SAAE - Palmital) 
Figura 8 - Quatis do Horto. (Fonte: Jornal da Comarca). 
Figura 10 - Vista externa das instalações em mau estado de conservação. (Fonte: 
Folha de Palmital). 
Figura 12 - vista área do manancial. (Fonte SAAE - Palmital). 
Figura 13 - Mariposa existente no horto. (Fonte: SAAE- Palmital). 

BIBLIOGRAFIA 
TCC-Vadson 
Lei - nº 9795 de 27/04/99 - Dispões sobre Educação Ambiental, institui a Política 
de Educação Ambiental e dá outras providências 
Constituição Federal- Artigo 225. 
TANNO, Janete Leiko. Palmital: Memórias de uma Cidade do Interior. Palmital: 
Prefeitura Municipal, 2004. 
FONTES: 
Folha de Palmital: 04/10/1969, 12/07/1969. 
Jornal da Comarca: 16/07/2005.