norma nº 2268/2008

& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL |
Estado de São Paulo
= LEI Nº 2268 DE 26 DE MAIO DE 2008=
Do Vereador Homero Marques Filho
INSTITUL A “SEMANA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE” NO MUNICIPIO DE PALMITAL E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REINALDO CUSTÓDIO | DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º- Fica instituída a “Semana da Juventude”
no Município de Palmital a ser realizada, anualmente, no período de 01 a
07 de Setembro, passando a integrar o Calendário Folclórico Turístico de
Palmital.
Artigo 2º- A Semana Municipal da Juventude terá por
objetivos:
E Contribuir com o debate sobre políticas públicas para a
juventude;
IH- | Envolver a juventude em encontros, reuniões e palestras com
questões relacionadas à cultura, esporte/lazer, sexualidade,
drogas, trabalho e educação;
HI- | Envolver amplamente as organizações e movimentos juvenis, seja
ele estudantil, cultural, comunitária, esportiva;
IV- Estimular a participação dos jovens em espaços gerais de decisão
política;
V- Estimular os alunos das redes municipais, estaduais e particulares,
de ensino de nossa cidade, a participarem de campeonatos de
diversas modalidades esportivas. o
E Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL(/
Estado de São Paulo
Artigo 3º- Fica o Departamento de Educação, Cultura,
Esporte e Turismo responsável pela organização de todos os objetivos
constantes do Artigo 2º desta Lei.
Artigo 4º- A Câmara Municipal de Palmital
disponibilizará o “Plenário Vereador Professor Alcides Prado Lacreta”,
dentro das possibilidades, para a realização de manifestações culturais,
seminários e palestras.
Artigo 5º- O Executivo Municipal regulamentará a
presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua
publicação.
Artigo 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 7º- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 26
== — da Silva
“PREFEITO MUNICIPAL-
de maio de 2008.
Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 26 de maio de 2008.
mm de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DE ADMINISTRA ÇÃ O-