norma nº 2320/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE (18) 3351-1333 - FONEIFAX (18) 3351-9333 - SITE: www palmital.sp.gov.br
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º Fica o Município de Palmital
autorizado a firmar convênio com a COOPABAN -— Cooperativa
Palmitalense dos Bananicultores, objetivando a manutenção do Horto
Florestal do distrito de Sussui.
Artigo 2. As despesas com a aplicação desta
Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário e regulamentadas por decreto.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 27 de fevereiro de 2009.
=PREFEITO MUNICIPAL=
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44,543.981/0001-99 - FONE (18) 3351-1333 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 27 de fevereiro de
2009.
Irnolos—
Ubirimara de Fátima Senatore Ramos
=COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO=
PALMTTAL df
Cada vez melhor