norma nº 2324/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - ; 18) DE S009. Ph www.palmital.sp.gov.br
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar contrato de comodato com a ACIPAL — Associação
dos Catadores de Materiais Recicláveis de Palmital, tendo como objeto o
prédio público localizado no prolongamento da r. Joaquim Amâncio
Ferreira, vicinal que dá acesso secundário ao Bairro São José.
Artigo 2 O Contrato de comodato terá
prazo de vigência de 10 anos.
Artigo 3 Os encargos que o Município vier
a assumir no referido Contrato correrão por conta de verbas próprias
constantes do orçamento vigente.
Artigo 4º- Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 5 Revogam-se as disposições em
contrário. pe
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DES PS
PALMITAL, em 01 de abril de 2009.
ES
=PREFEITO MUNICIPAL=
Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 01 de abril de 2009.
Ubir, a de Fátima Senatore Ramos
=COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO=
PALMITAL
Cada vez melhor