norma nº 2328/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=LEIN. ADE DE 2U09=
Do vereador Homero Marques Filho
INSTITUL O DIA DE ORAÇÃO POR
PALMITAL
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo I- Fica instituído o Dia de
Oração por Palmital, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo
do mês de janeiro.
Artigo 2 A presente Lei assegura o
livre exercício do Dia de Oração por Palmital a todo tipo de crença
religiosa.
Artigo 3º- As despesas com a aplicação
desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, 04 de maio de 2009.
o Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
epa” PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
E CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 04 de maio de 2009.
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
=COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO=
PALMITAL
Cada vez melhor