norma nº 2330/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=LEIN.' 2. 4 DE D. M=
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º” Fica a Prefeitura Municipal de Palmital,
autorizada a conceder subvenção mensal à ACIPAL- Associação dos
Catadores de Materiais Recicláveis de Palmital, no valor de até R$
3.100,00 (três mil e cem reais) mensais, pelo período de 9 meses, para
manutenção, aquisição de equipamentos e qualquer outra finalidade em
prol da entidade.
Artigo 2.º As despesas com a aplicação desta Lei,
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 04 de maio de 2009.
=PREFEITO MUNICIPAL=
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543. 981000508 a do NE DIVISÃO DE" DOCUMENTARRDS!SP-SOvbT
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPA de PALMITAL, em 04 de maio de 2009.
Ubsamara de Fátima Senatore Ramos
=COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO=
PALMITAL
Cada vez melhor