norma nº 2340/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
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=LELNº 2340 DE 17 ETEMB. E 2009=P,
INSTITUL OQ CALENDÁRIO DE DATAS
COMEMORATIVAS ASSOCIADAS A TEMAS
AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1” Fica instituído no Município de
Palmital, Estado de São Paulo, o Calendário de “DATAS
COMEMORATIVAS” associadas aos Temas Ambientais, onde compete
ao Poder Público Municipal promover, desenvolver e fomentar em
cooperação e parceria com órgãos públicos, entidades privadas, instâncias
de gestão participativa e sociedade civil organizada, no intuito de
disseminar a consciência da população.
Artigo 2- O calendário é uma ação de
responsabilidade ambiental, um estímulo a realização de pequenas
mudanças de hábito que contribui na construção de um meio ambiente
sustentável e na preservação ambiental.
Artigo 3º Ficam estabelecidas as seguintes datas
que compõe o Calendário Ambiental no Município, onde serão
desenvolvidas campanhas e atividades paralelas.
-JANEIRO
Dia 11 — Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos.
-MARÇO
Dia 01 — Dia do Turismo Ecológico;
Dia 22- Dia Mundial da Água. E
PALMITAL
Cada vez melhor
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- ABRIL
Dia 15- Dia da Conservação do Solo;
Dia 22- Dia do Planeta Terra.
JUNHO
Dia 30/05 à 05/06- Semana Nacional do Meio Ambiente;
Dia 05- Dia Internacional do Meio Ambiente;
Dia 05- Dia da Ecologia.
- AGOSTO
Dia 14- Dia do Combate à Poluição.
- SETEMBRO
Dia 16- Dia Internacional de Proteção da Camada de Ozônio;
Dia 21- Dia da Árvore;
Dia 21 a 27- Semana Nacional da Fauna.
- OUTUBRO
Dia 04- Dia da Natureza
- NOVEMBRO
Dia 05- Dia da Cultura e da Ciência;
Dia 30- Dia do Estatuto da Terra.
- DEZEMBRO
Dia 29- Dia Internacional da Biodiversidade.
PALMITAL
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Artigo 4º As despesas decorrentes da execução
desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias
constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos
termos do artigo 17 da lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 17 de setembro de 2009.
maldo Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E PA TRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 17 de setembro de 2009.
Lud
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
=COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO=
PALMITAL
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