norma nº 170/2009

REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica alterada a denominação
do cargo de ajudante de serviços para operador de serviços, mencionada
na Lei Complementar n.º 31 de 06/04/1995.
Artigo 2º - O Poder Executivo
selecio no quadro de operadores os que se apresentam em condições
profissionais a ocupar outras funções correlatas no quadro funcional.
a
Parágrafo único - Para fins de
pe o operador selecionado será previamente e criteriosamente
, bem como obrigatoriamente se apresentará com os documentos a
si sua habilitação profissional para os objetivos a que foi
(8)
selecio
Artigo 3º - Os selecionados serão
submetidos a cursos e treinamentos operacionais.
Artigo 4º - Esta Lei será regulamentada
por Decreto.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
cc
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
PJ 44.543.981/0001-99 - FONEIFAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 13 de abril de 2009.
ein io da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE
pois Pon E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 13 de abril de 2009.
usa
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
=COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO=
PALMITAL
Cada vez melhor