norma nº 171/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
AÇA MAL. ARTHUR Ex COSTA E SILVA, 119 - CEP fios 970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
R pr palmital.sp.gov.br
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Município de Palmital autorizado
a alienar mediante permuta com o imóvel especificado no artigo 2º, um
terreno de forma irregular, localizado na Rua Santos Dumont, n. 930,
quadra 53, lote 16, do cadastro municipal, objeto da matricula 14.832 do
Registra Imobiliário da Comarca de Palmital, avaliado em R$ 4.000,00
(quatro mil reais).
Artigo 2º - O imóvel a ser adquirido pelo Município
de Palmital, mediante permuta, é parte do imóvel consistente de 40 m2, da
matricula 11.418. do Registro Imobiliário da Comarca de Palmital,
correspondendo ao lote 13, da quadra 50, do cadastro municipal, avaliado
em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), livre de ônus reais, restrições civis ou
débitos| tributários, possuindo as especificações no título aquisitivo da
matrícula retro.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições o Na
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPÓ 4454 ON O DON IP ASR PE gov
04 de maio de 2009.
ustódio da Silva
- PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 04 de maio de 2009.
dota átima Senatore Ramos
=COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO=
PALMITAL
Cada vez melhor