| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 172 / 2009 |
| Date | 2009-05-20 |
| Ementa | ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE OPERADOR DE SERVIÇOS. |
| native_id | 2669 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PRAÇA MAL, ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 119 - 19.970-000 - ' CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE q GoALO D REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, Artigo 1º - Fica criado o padrão de vencimentos do cargo de operador de serviços. Artigo 2º - O grau da faixa salarial inicial do cargo de Operador de Serviços passa a ser C, constante na Lei Complementar n.º 31 de 06/04/1995. Artigo 3º - O nível/grau do cargo de operador de Serviços passa a ser de 1Ca 2E. Artigo 4º - As despesas com à aplicação desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ia as EA em contrário. PALMITAL Cada vez melhor PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALM | .970-000 - - ITAL - SP CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20 de maio de 2009. AE ER da Silva -PREFEITO MUNICIPAL- Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20 de maio de 2009. Ubir a de Fátima Senatore Ramos =COORDENADORA DE ADMINISTRA ÇÃO= PALIRTAL Cada vez melhor