norma nº 176/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
REINALDO CUSTÓDIO | DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Ficam extintas as Letras A e B, nível I
da Tabela Geral de Padrões de Vencimentos dos cargos de provimento
efetivo da Câmara Municipal de Palmital, constantes do anexo da Lei
Complementar nº 32 de 06/04/1995.
Artigo 2º - O nível/grau da faixa salarial inicial
do cargo de Ajudante de Serviços, mencionado na Lei Complementar nº
32/95 passa a ser de 1€ a 2E, em decorrência da extinção mencionada no
artigo anterior.
Artigo 3º - Permanecem em vigor as demais letras
e seus respectivos graus da Tabela Geral de Padrões de Vencimentos dos
cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Palmital, constantes
do anexo da Lei Complementar nº 32 de 06/04/1995.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 17 de setembro de 2009. Pe PA
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
É ustódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de setembro de
2009.
Ub; de Fátima Senatore Ramos
=COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO=
PALMITAL
Cada vez melhor