norma nº 2383/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica criado Crédito Especial na Lei
Orçamentária Anual vigente, na seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Gestora .................... PREFEITURA MUNICIPAL
Fonte de Recursos.................. 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS
FEDERAIS-VINCULADOS
Codigo de Aplicação.............. 210.0000 EDUCACAO INFANTIL
Danas senosnçemd 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária ........... 08 DEPTO. .DE EDUCACAO - ENSINO
Função... 12 Educação
Sub-FUAÇÃO ..s.e.rssessersascessoeres ao Infantil
orqrdtad
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
Programa. ..................... 117 GESTÃO DO ENSINO APLICACAO
OBRIGATORIA
AÇÃO ;.renscasm se ciesssres rea 1.106 Obras-Ensino Infantil
Elemento Econômico.............. 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor passes ssa maçã R$240.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito especial,
objeto do artigo anterior, fica assegurado, como Excesso de Arrecadação, o
valor de convênio, firmado entre esta Prefeitura e o MEC-FNDE já
confirmado através de Projeto.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 05 de
cho Custódio da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=
março de 2010.
io na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 05 de março de 2010.
amara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DA ADMINISTRA ÇÃO-
PALMA
Cada vez melhor