norma nº 2410/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
> =LELNº2.410 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010=
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA DESAPROPRIAÇÃO
AMIGÁVEL DE IMÓVEL RURAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Ártigo 1.º Fica a Prefeitura Municipal autorizada
a desapropriar amigaveimente área rural, denominado Sírio São bom scsu..
matrícula 14.087, localizado na Água do Cascalho, com área de 2,12 ha,
conforme memorial descritivo e avaliação em anexo.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da execução
da presente Lei, não superiores as constantes na avaliação em anexo,
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
23 de setembro de 2010.
Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
PALMITAL
Cada vez melhor
=iy PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de setembro de
2010.
Jet de Fatima Senatore Ramos
“COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
me
Cada vez melhor