norma nº 2428/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PA
f ; - - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONEIFAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o (a) Chefe do Executivo Municipal,
autorizado (a) a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria de Estado da Cultura objetivando a reforma do
Centro Cultural “Antonio Sylvio da Cunha Bueno” em Palmital.
Artigo 2º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em
razão da execução do acordo correrão por conta de verbas próprias
constantes no orçamento vigente, suplementadas através de Decreto
Executivo, se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de
dezembro de 2010.
Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543 981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de dezembro de
2010.
Ub a de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO»
PALIITAL AY
Cada vez melhor