norma nº 2450/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
- -000 - CENTRO - PALMITAL - SP
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000
NB 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
= =PM |
REINALDO CUSTÓDIO DA SIL VA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º- Esta Lei ratifica e aprova o Plano de
Saneamento Básico de Palmital, o qual fica fazendo parte integrante da
presente lei, em consonância com as disposições emanadas da Lei Federal
11.445, de 05 de janeiro de 2007.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º Ficam revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20
de maio de 2011.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20 de maio de 2011.
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
PALANTAL
Cada vez melhor