norma nº 2451/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL -
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov [
=LEI Nº 2.451 DE 20 DE MAIO DE 2011=
Do Vereador Homero Marques Filho
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO
VOLUNTÁRIO DA APAE”, E DÁ
QUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º Fica instituído o “Dia Municipal do
Voluntário da APAE”, a ser comemorado, anualmente, no primeiro sábado
do mês de Julho.
Artigo 2º São objetivos do Dia Municipal do
Voluntário da APAE:
I - reconhecer o permanente e abnegado esforço do
voluntário da APAE no atendimento das pessoas portadoras de
necessidades especiais, em especial das crianças;
II - servir de estímulo à população em geral, através da
homenagem prestada, para a conscientização em torno da importância de
prestar serviços comunitários a pessoas necessitadas.
Artigo 3º As despesas com a execução da presente Lei
correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
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Artigo 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20
de maio de 2011.
sa
ódio da Silva
e MUNICIPAL=
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20 de maio de 2011.
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
PALMITAL
Cada vez melhor