norma nº 2458/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=LEINº 2.458 DE 30 DE JUNHO DE 2011=PM -
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE COMODATO ENTRE O
MUNICÍPIO DE PALMITAL E A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS- APAE.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar contrato de comodato com a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, tendo como objeto o prédio
público localizado na r. Messias Cândido São José, quadra 256, lote 015,
cadastro n.º 515200.
Artigo 2 O Contrato de comodato terá
prazo de vigência de 10 anos.
Artigo 3º- Os encargos que o Município vier
a assumir no referido Contrato correrão por conta de verbas próprias
constantes do orçamento vigente.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 5º Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 30 de junho de 2011.
==
esmatdo Custódio da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=
PALMITAL
Cada vez melhor
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
(na a» PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
PALMAS CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 30 de junho de 2011.
tramara de Fátima Senatore Ramos
- COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
PALMITAL
Cada vez melhor