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norma nº 183/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 183 / 2010
Date 2010-03-05
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA GERAL DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL BEM COMO A REFER~ENCIA DO CARGO DE CONTADOR.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL -
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE (18) 3351-1333 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov. e
De iniciativa da Mesa da Câmara
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica alterada a Tabela Geral dos
Padrões de Vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara
Municipal de Palmital mencionada no ANEXO II - A da Lei
Complementar nº 32 de 06/04/1995.
Parágrafo único — A tabela geral dos padrões de
vencimentos mencionada no caput deste artigo consta no ANEXO-I da
presente lei.
Artigo 2º - A referência do cargo de provimento
efetivo de CONTADOR da Câmara Municipal de Palmital, constante na
Lei Complementar nº 155 de 06 de dezembro de 2007 passa a ser
de 11A-12E — III relacionada e quantificada no ANEXO - I da presente
lei.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução e
aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas próprias constantes
do orçamento vigente. k /2
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE (18) 3351-1333 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www palmital.sp.gov.br
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 05 de março de 2010.
A Custodio da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 05 de março de 2010.
(volei
Ubirdmara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE (18) 3351-1333 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www palmital.sp.gov.br
Ea 537,56 570,66 620,26
785,63 810,39
876,58 893,12
1.050,25 1.083,28
mi
1.249,92
1.265,25 1.281,80 1.306,57 1.339,64 1.364,51
1.391,75 1.412,63
10 1.852,42 1.880,18 1.937,04 1.966,07
"q 2.050,00 2.080,75 2.143,63 2.175,78
12 2.255,08 2.288,90 2.358,07 2.393,44
PALINTAS
Cada vez melhor

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