| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 183 / 2010 |
| Date | 2010-03-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA GERAL DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL BEM COMO A REFER~ENCIA DO CARGO DE CONTADOR. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE (18) 3351-1333 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov. e De iniciativa da Mesa da Câmara REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei; Artigo 1º - Fica alterada a Tabela Geral dos Padrões de Vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Palmital mencionada no ANEXO II - A da Lei Complementar nº 32 de 06/04/1995. Parágrafo único — A tabela geral dos padrões de vencimentos mencionada no caput deste artigo consta no ANEXO-I da presente lei. Artigo 2º - A referência do cargo de provimento efetivo de CONTADOR da Câmara Municipal de Palmital, constante na Lei Complementar nº 155 de 06 de dezembro de 2007 passa a ser de 11A-12E — III relacionada e quantificada no ANEXO - I da presente lei. Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução e aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. k /2 PALMITAL Cada vez melhor PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE (18) 3351-1333 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www palmital.sp.gov.br Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 05 de março de 2010. A Custodio da Silva =PREFEITO MUNICIPAL= Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 05 de março de 2010. (volei Ubirdmara de Fátima Senatore Ramos “COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO- PALMITAL Cada vez melhor PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE (18) 3351-1333 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www palmital.sp.gov.br Ea 537,56 570,66 620,26 785,63 810,39 876,58 893,12 1.050,25 1.083,28 mi 1.249,92 1.265,25 1.281,80 1.306,57 1.339,64 1.364,51 1.391,75 1.412,63 10 1.852,42 1.880,18 1.937,04 1.966,07 "q 2.050,00 2.080,75 2.143,63 2.175,78 12 2.255,08 2.288,90 2.358,07 2.393,44 PALINTAS Cada vez melhor