norma nº 189/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
ni DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º” Fica alterada a titularidade do donatário da
“AREA B”, figurando a partir de então a BELAGRÃOS
INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/S LTDA.
| Artigo 2º — Os demais artigos permanecem inalterados.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º” Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 11
de outubro de 2010.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
ir CIPAL DE PALMITAL, em 11 de outubro de
2010.
mara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
quebre À
Cada vez melhor