norma nº 191/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CE
y - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL -
o 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: ne palmitaL sp povh”
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º- Fica alterado o donatário constante no
Artigo 1º da Lei Complementar n. 157 de 06 de dezembro de 2007 que
autorizou o município de Palmital a doação de imóvel a empresa ARAMIS
ALFREDO DOS SANTOS &CIA LTDA- CNPJ- 08.483.229/0001-36
passando a constar como donatário a empresa FIZA ALAMBRADOS
LTDA-ME, CNPJ 07.736.363/0001-39, mantida a área que corresponde a
área “D” do Distrito Industrial TII, descrito como abaixo se vê:
DESCRIÇÃO ÁREA “D” — A descrição desta área tem o início no ponto
“O”, situado em normal ao ponto “N” (que está localizado na cerca
divisória do DER-SP 375, a 25,00m do eixo da pista e distante 176,03m, da
margem direita da Água Parada, ponto 00-A); ponto “O”, afastado 15,00m
do ponto “N”, segue em reta paralela a cerca divisória do DER, sentido SP-
270 - Palmital, por uma distancia de 70,00m, dividindo e confrontando com
a Prefeitura Municipal de Palmital, até encontrar o ponto “L”, deste deflete
à esquerda em ângulo reto e segue por uma distância de 160,00m,
dividindo e confrontando com a prefeitura Municipal de Palmital, até
encontrar o ponto “M”; deste deflete à esquerda em ângulo reto e segue por
uma distância de 55,40m dividindo e confrontando com a Prefeitura
Municipal de Palmital, até encontrar o ponto “T2”: deste deflete à esquerda
e segue uma distância de 17,93m até encontrar o ponto “T1”; deste deflete
à direita e segue numa distância de 6,33m até encontrar o ponto “T”,
confrontando do ponto «T2” ao ponto “T” com Prefeitura Municipal de
Palmital (APP- Área de Preservação Permanente), do ponto “T”, deflete à
esquerda e segue por uma distância de 141,87m dividindo e confrontando
com a ÁREA “E”, até encontrar o ponto “O”, início ape área esta
Su
PARTAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO
, SE .970- - - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
corresponde a ÁREA “D”, Memorial Descritivo de acordo com as
matriculas 7.938 e 11.762.
Artigo 2º — Ficam mantidos os demais artigos da referida
lei, exceto ao prazo para início das obras que passa a ser à partir da
publicação da presente lei.
| Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 01
de dezembro de 2010.
Custódio da Silva
- PREFEITO MUNICIPAL -
| Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 01 de dezembro de
2010.
paola
amara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
PALMITAL
Cada vez melhor