norma nº 192/2010

MÓDULO 
1 (um) para cada unidade escolar de Educação Infantil 
(4 a 6 anos) e Ensino Fundamental, independentemente 
do número de classes. 
1 (um) para cada unidade que atenda 10 (dez) classes. 
Cada classe de período integral será computada uma 
única vez. 
CATEGORIA 
Diretor de Escola 
Vice-Diretor de Escola 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP 
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE.www.palmital.sp.gov.br 
=LEI S 1 LEMENTAR N°192 DE 17 D DEZ BR DE 2/1 PM 
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO 
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 
N° 177, DE Q6 DE OUTUBRO DE 2009 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO 
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, 
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei; 
Artigo 1°- O Anexo II da Lei Complementar n° 177, 
de 06 de outubro de 2009, passa a ter a seguinte redação: 
"ANEXO II 
MÓDULOS DE NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EFETIVOS E EM 
COMISSÃO DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO 
B — CARGOS EM COMISSÃO: 
Artigo 20- As demais categorias e módulos do Anexo 
II da presente Lei permanecem inalterados. 
PALIVIITALAV 
Cada vez melhor ty 
Custódio da Silva 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP 
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br 
Artigo 3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 
17 de dezembro de 2010. 
- PREFEITO MUNICIPAL - 
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E 
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de dezembro de 
2010. 
, 
Luk ramara de Fátima Senatore Ramos 
-COORbENÁDORÁ DA ADMINISTRAÇÃO￾PALMITAL 2' 
Coda vez melhor t 
o