norma nº 2471/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp gov.br
=LEINº 2471] DE 14 DE OUTUBRO DE 201l=
Do Vereador Mauro Sergio de Amorim
DÁ DENOMINAÇÃO — A CONJUNTO
HABITACIONAL
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica denominado conjunto Habitacional
“Antonio Joaquim” ao Programa “Minha Casa Minha Vida” a ser
construido no Loteamento de interesse social, localizado na Rua Augusto
dos Santos esquina com « Rua José de Campos Leite.
Artigo 2º - A placa indicativa terá os seguintes
dizeres: “Conjunto Habitacional Antonio Joaquim”- Lei n.º !2011.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação
da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias constantes do
orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, Y
e
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em |4
de outubro de 2011.
=PREFEITO MUNICIPAL=
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL., em 14 de outubro de
2011.
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
PALMITAL
Cada vez melhor