norma nº 2479/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
E rip pr ARTHUR DA COSTA E peço 9 - CEP 19; 970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
, 8 EQ
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal,
autorizado (a) a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria de Estado da Cultura objetivando a realização da
57º FESTA DE REIS em Palmital- SP.
Artigo 2º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir
em razão da execução do acordo correrão por conta de verbas próprias
constantes no orçamento vigente, suplementadas através de Decreto
Executivo, se necessário.
Artigo 3º - esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 13
de dezembro de 2011.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 13 de dezembro de
2011. ]
ramara de Fátima Senatore Ramos
- COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
PALMITAL
Cada vez melhor