norma nº 206/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA rim ARTHUR DA COSTA E SRA, 119 - CEP 19. 970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º Ficam criadas no quadro da Prefeitura de
Palmital, de acordo com a Lei Complementar n.º 121 de 15 de setembro de
2005 as funções de confiança com carga horária de 40 horas semanais com
as seguintes quantidades, denominações e padrões de vencimentos
relacionados abaixo:
GERENTE DE DEPARTAMENTO
COORDENADOR DE PROGRAMAS
ENCARREGADO DE SETOR
ENCARREGADO DE SERVIÇOS
Denominação Padrões de Vencimentos
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DAS5 E
ASSESSOR DE GOVERNO | DAS 4
DAS 3
TDAS3
DAS 2
DAS 1
Artigo 2º Os padrões de vencimentos permanecem
os estabelecidos no ANEXO I da Lei Complementar 121/2005
ey
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPÍ 44.543 981100, 3 RN (888 E ABRA Ze ALE AÇÕES qu! 59 g0vdr
confiança criadas estão estabelecidas no ANEXO II da presente Lei.
Artigo 4º As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 6º Ficam revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
22 de novembro de 2011.
o Custódio da Silva
“PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 22 de dezembro de 2011.
Lyud
ramara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
PALMITAL
Cada vez melhor