norma nº 2489/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=LEINº 2.489 1 MAR 2012=PM
DISPQE SOBRE ALTERAÇÃO
DE DESCRIÇÃO DE ÁREA E
INCLUSAQ DO
REMANESCENTE DE ÁREA
PARA DESAPROPRIAÇÃO
AMIGÁVEL DE TERRENO
RURAL DENTRO DE ÁREA
URBANA E DÁ QUTRAS
PROVIDÊNCIAS
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1.º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a
alterar a descrição letra “a” do artigo 1º, da Lei 2.256, de 24 de março de
2008, passando a ter a seguinte descrição:
a) Um terreno com a área de 1.963,19 mí, situado na esquina da Rua José
Tirolli, lado par, com a Rua Antônio Correa da Silva, lado par, nesta cidade, dentro das
seguintes metragens, divisas e confrontações: "inicia no marco "M19", situado na
esquina da Rua José Tirolli, lado par, com a Rua Antônio Correa da Silva, lado par;
deste segue com o rumo de 48º54'30" NW, na distância de 110,67 m., confrontando
com ANTONIO EDUARDO COSTA e sua mulher Maria Valquiria da Costa, até
encontrar o marco "X12"; do marco "X12", segue com o rumo de 49º26'38" NE, na
distância de 12,64 m., confrontando com Joana Correa da Cruz, Cláudio da Cruz,
Claudete da Cruz, seu marido João Alécio da Cruz, Cleonice da Cruz Konig, seu marido
Carlos Alberto Konig, Cleuza Maria da Cruz Caldeira e seu marido Antônio Caldeira,
até encontrar o marco "X11-A"; do marco "X11-A”", segue com o rumo de 49º15'45"
SE, na distância de 4,63m. até encontrar o marco “X11-B”, deste segue com rumo de
40º44'15” NE na distância de 30,26m. até encontrar o marco “X10-B”, confrontando do
marco “X11-A” ao “X10-B” com ANTONIO EDUARDO COSTA e sua mulher Maria
Valquiria da Costa; do marco "X10-B", segue com o rumo de 49º26'38” NE, na
distância de 13,54 m., confrontando com Joana Correa da Cruz, Cláudio da Cruz,
Claudete da Cruz, seu marido João Alécio da Cruz, Cleonice da Cruz Konig, seu marido
Carlos Alberto Konig, Cleuza Maria da Cruz Caldeira e seu marido Antônio Caldeira,
até encontrar o marco "X11"; deste, segue com rumo 49º09"18” SE numa distância de
10,95 m., confrontando com o final da Rua Mariano de Barros, até encontrar o marco
“X11-D”; deste, segue com rumo 40º44'15” SW numa distância de 43,65 m. até
encontrar o marco “X11-C”, deste segue com rumo 49º15'45” SE numa distância de
2H PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
91,21 m. até encontrar o marco “M18-A”, confrontando do marco “X11-D” ao “M18-
A” com ANTONIO EDUARDO COSTA e sua mulher Maria Valquiria da Costa; do
marco “M18-A” segue com o rumo de 4106” 40” SW, na distância de 13,18 m.,
confrontando com a Rua José Tirolli, lado par, até encontrar o marco inicial “M19”,
objeto da matrícula 14.695 do RI de Palmital. Cadastro Municipal: 00625200 (L.09 —
Q.218).
Artigo 2.º Fica incluída na Lei n. 2.256, fr 24 de
março de 2008 e autorizada a Prefeitura Municipal desapropriar
amigavelmente a área com a seguinte descrição:
Um terreno com a área de 13,72 mº, situado no final da Rua Mariano
de Barros, nesta cidade, dentro das seguintes metragens, divisas e confrontações: "inicia
no marco "X10-A", situado no final da Rua Mariano de Barros; deste segue com o rumo
de 49º09'18" NE, na distância de 2,05 m., confrontando com o final da Rua Mariano de
Barros, até encontrar o marco "X11"; deste, segue com o rumo de 49º26'38" SW, na
distância de 13,54 m., confrontando com Antônio Eduardo Costa e sua mulher Maria
Valquiria da Costa, até encontrar o marco "X10-B"; deste, segue com o rumo de
40º44'15" NE, na distância de 13,38 m., confrontando com Joana Correa da Cruz,
Cláudio da Cruz, Claudete da Cruz, seu marido João Alécio da Cruz, Cleonice da Cruz
Konig, seu marido Carlos Alberto Konig, Cleuza Maria da Cruz Caldeira e seu marido
Antônio Caldeira, até encontrar o marco inicial "X10-A". Objeto da matricula n. 14.699
do R.I. da Comarca de Palmital. Cadastro Municipal: 00625100 (L.09 - Q.217).
Artigo 3º - - As despesas decorrentes da execução da
presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 16
de março de 2012.
o Custódio da Silva.
= PREFEITO MUNICIPAL =
. Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 16 de março de 2012.
A
vo aa
iramara de Fátima Senatore Ramos
- COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
PALMITAL
Cada vez melhor