norma nº 2495/2012

=LEI Nº 2.495 DE 28 DE JUNHO DE 2012=
Do Vereador Homero Marques Filho
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE
E PREVENÇÃO AS DROGAS NO
MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ
QUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Art. 1º Fica instituída a “Semana de Combate e
Prevenção as Drogas” no Município de Palmital, a ser realizada
anualmente, na terceira semana do mês de junho.
Art. 2º São objetivos da Semana de Combate e
Prevenção as Drogas:
I - promover e estimular atividades de esclarecimento e
debates sobre a questão das Drogas, em instituições e espaços públicos,
sobretudo nos órgãos do Governo Municipal, especialmente na rede
municipal de ensino;
IH — Divulgar, prestar informações e apoiar as instituições
sociais que pretendam participar da Semana realizando atividades.
HI — estimular a produção de materiais impressos e
audiovisuais sobre o Combate e Prevenção do uso de Drogas, na rede
municipal de ensino e demais espaços e instituições sociais;
Sy
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ear PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
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IV - sensibilizar todos os setores da sociedade para que
compreendam e apóiem este projeto, para que busquem as melhores
soluções para o problema, nas escolas e na sociedade.
Art. 3º Fica o Poder executivo autorizado a firmar com
as entidades e instituições públicas e privadas as parcerias necessárias à
realização da “Semana de Combate e Prevenção as Drogas”.
Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 28
de junho de 2012.
< io da Silva
= PREFEITO MUNICIPAL=
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 28 de junho de 2012.
EN
Lya
iramara de Fátima Senatore Ramos
- COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
PALMITAL
Cada vez melhor