norma nº 2497/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=LE/Nº2.497 DE 20 DE JULHO DE 2012=
Do Vereador José Roberto Ronqui
, x
PTN
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO E DÁ QUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica instituída no âmbito do Município
de Palmital a “Semana de Prevenção de Acidentes no Trânsito”, a ser
realizada anualmente, entre a terceira e quarta semana do mês de setembro.
Artigo 2º A “Semana de Prevenção de Acidentes
no Trânsito” tem como objetivo orientar, prevenir, reduzir e controlar a
ocorrência de acidentes de trânsito no Município.
Artigo 3º A Semana de Prevenção de Acidentes
no Trânsito poderá ser realizada em parcerias com o CONSEG, CART,
Polícia Civil e Militar, Conselhos Comunitários, Associações e outras
instituições que manifestarem interesse na realização de palestras, blitz,
campanha educativa, seminários, eventos.
Artigo 4º A Semana de Prevenção de Acidentes
no Trânsito se desenvolverá por meio das seguintes ações:
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
I — palestras nas escolas sobre direção defensiva,
equipamentos de uso obrigatório, manutenção preventiva e noções básicas
de primeiros socorros, sinalização do local do acidente;
x,
2
H - blitz educativa para realização de ações
relativas à semana municipal de prevenção a acidentes no trânsito, como
distribuição de panfletos, folders ou assemelhados;
HI - noções básicas de segurança com os demais
usuários da via;
IV - noções de respeito ao meio ambiente e de
convívio social no trânsito, relacionamento interpessoal e diferenças
individuais;
V — conscientização das regras de trânsito a
ciclistas e pedestres;
VI - outras atividades relacionadas ao assunto.
Artigo 5º. A campanha poderá ser divulgada
pelos seguintes meios:
a) jornais, emissoras de rádio;
b) material audiovisual;
c) cartazes, cartilhas e folhetos educativos;
d) O
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ hand 1 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
e) curso;
f) outros veículos de informação.
Artigo 6º As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária
própria.
Artigo 7º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 20 de julho de 2012.
ATL
Sad Silva
PREFEITO MUNICIPAL=
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20 de julho de 2012.
Anodou—
ramara de Fátima Senatore Ramos .
“COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
PALMITAL
Cada vez melhor