norma nº 219/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
= LEI COMPLEMENTAR Nº 219 DE 17 DE SETEMBRO DE
2012=PM
ALTERA A TITULARIDADE NO
LOTE N.º 03 DA QUADRA A - DO
DISTRITO INDUSTRIAL I
CONSTANTES NO ARTIGO 1.º DA
LEI COMPLEMENTAR N.º 163 DE
10 DE JUNHO DE 2008
REINALDO CUSTÓDIO DA SIL VA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º" Fica alterada a titularidade do donatário do lote
03- Quadra A, Rua C, com metragem de 875,m2, figurando a partir de
então a empresa STILO- Repintura Automotiva Ltda, inscrita no CNPJ
08.765.767/0001-13.
Artigo 2º — Os demais artigos permanecem inalterados.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º” Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17
de setembro de 2012.
aldo Custódio da Silva
= PREFEITO MUNICIPAL=
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de setembro de
dit F
| amara de Fátima Senato e Ramos
“COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
PALITAL AS
Cada vez melhor