norma nº 223/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
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o
2012=PM
ALTERA E ESTABELECE A LINHA
DIVISÓ D ÍMETR
URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO
DE PALMITAL.
A Câmara Municipal APROVA:-
Artigo 1º- Fica alterada a descrição do
perímetro urbano da cidade sede do Municí ípio de Palmital - SP., passando
a ter área correspondente a 6.587.698,40 m” iguais a 658,76984 ha, iguais
a 272,2189 alqueires ou 6,58 km2 sendo constituído pelas metragens
limites e confrontações a seguir descritas:-
ÁREA 01: 6.086.390,00 m2= 608,6390 há= 251,5037 alqueires
DESCRIÇÃO: Tem seu início no marco 01, localizado na margem direita
da estrada que demanda ao distrito de Sussuí (a 30,00 metros a esquerda
da Rua das Dálias, Jardim das Flores), subindo paralela a Rua das Dálias
com Rumo 20º 42º NE na extensão de 1.055,00 metros até encontrar o
marco 02; deflete em ângulo à direita e segue com Rumo 73º 44' SE na
extensão de 732,83 metros até encontrar o marco 03, localizado junto a
cerca divisória do Loteamento Parque Independência com propriedade de
sucessores de Nelo Eduardo Montechesi; deflete à esquerda e segue com
Rumo 60º 30º NE na extensão de 103,72 metros, dividindo com
propriedades de sucessores de Nelo Eduardo Montechesi e sucessores de
Odahir Victor até encontrar o marco 04, localizado no alinhamento da
Rua Sete de Setembro, lado impar; daí, deflete em ângulo à esquerda e
segue pelo alinhamento da Rua Sete de Setembro (lado impar), ainda
dividindo com sucessores de Odahir Victor até encontrar o marco 05,
numa distância de 299,18 metros com Rumo 18º 33º NE; do marco 05,
deflete em ângulo à direita e segue, atravessando a Rua Sete de Setembro,
com Rumo 86º 39º NE na extensão de 383,45 metros até o marco 06,
dividindo com a propriedade do SAAE — Serviço Autonomo de Água e
Esgoto de Palmital e com Odahir Victor Júnior e outros; do marco 06,
localizado na margem direita da Água Parada, deflete em ângulo à direita
e segue numa distância de 1.336,80 metros acompanhando a referida Água
com quem divide até encontrar o marco 07, o q na divisa do DER —
PALMITAL
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Departamento de Estradas de Rodagem; do marco 07, deflete à direita e
segue numa distância de 341,39 metros com Rumo 24º 59º SW, dividindo
com DER — Departamento de Estradas de Rodagem até encontrar o marco
08, localizado junto a divisa da propriedade de Carmem Machado Negrão;
do marco 08, deflete à direita e segue numa distância de 447,56 metros
com Rumo 65º 20" SW, dividindo com propriedade de Carmem Machado
Negrão até encontrar o marco 09; deste, deflete à direita e segue numa
distância de 510,18 metros com Rumo 69º 18' SW, dividindo com
propriedade de Carmem Machado Negrão até encontrar o marco 10; daí,
deflete à esquerda e segue numa distância de 354,61 metros com Rumo 19º
58" SW, até encontrar o marco 11; deflete à direita e segue numa distância
de 145,30 metros com Rumo 76º 55' NE, até encontrar o marco 12,
dividindo do marco 10 ao marco 12 com Horto Florestal da Prefeitura
Municipal de Palmital; deste, deflete à direita e segue numa distância de
184,69 metros com Rumo 19º 50' SW, até encontrar o marco 13; deste,
deflete à esquerda e caminha 485,26 metros com Rumo 70º 25' SE até
encontrar o marco 14, dividindo do marco 12 ao marco 14 com
propriedade de Carmem Machado Negrão; daí, deflete à direita e caminha
1.474,72 metros com Rumo 24º 48' SW, dividindo com DER -
Departamento de estradas de Rodagem até encontrar o marco 15; deflete à
direita e segue numa distância de 759,89 metros com Rumo 63º 10' NW,
até encontrar o marco 16, localizado no prolongamento da Rua Wady
Zugaiar, lado par; do marco 16, deflete à esquerda e segue, numa
distância de 176,58 metros com Rumo 81º 35' NW, até encontrar o marco
17; deflete à direita e segue numa distância de 499,42 metros com Rumo
67º 50" NW, até encontrar o marco 18, no eixo do prolongamento da Rua
Canaan Tanus; confrontando no trecho entre os prolongamentos das Ruas
Wady Zugaiar e Canaan Tanus, com a propriedade de Clevenice Rainho
Leone e Luciana Leone; do marco 18, deflete à esquerda e segue
acompanhando o eixo da Rua Canaan Tanus, numa distância de 237,71
metros com Rumo 21º 44º SW, até encontrar o marco 19; faz ângulo à
direita e segue numa distância de 310,00 metros com Rumo 63º 36º NW,
até encontrar o marco 20; deste deflete à direita e segue numa distância de
423,69 metros com Rumo 58º42' NW até encontrar o marco 21, localizado
na Estrada que demanda ao Bairro da Espanholada, confrontando do
marco 19 ao 21 com Philomeno Leone; deste deflete à direita e segue
numa distância de 848,75 metros com Rumo 5103" NE até encontrar o
marco 22, na Rua João Izidoro Leandro; do marco 22, deflete à esquerda e
segue acompanhando a Rua João Izidoro Leandro, numa distância de
742,00 metros com Rumo 71º 06' NW, até encontrar o marco 23, dividindo
com Fazenda Calil João; deflete à direita e Y numa distância de
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183,00 metros com Rumo 21º 57' NE, até encontrar o marco 24, localizado
junto ao portão da Fazenda Oriente na Rua Leonelo Cobianchi; defletindo
novamente à direita caminha 184,76 metros com Rumo 29º31' NE, até
encontrar o marco 25, dividindo com a Fazenda Oriente; do marco 25,
deflete à direita e segue numa distância de 340,00 metros com Rumo 45º
22º NE, dividindo com Fazenda Oriente, até encontrar o marco inicial 01,
na Estrada municipal de Sussuí.
ÁREA 02: 211.796,00 m2= 21,1796 há= 8,7519 alqueires.
Matrícula 13.853 com área total de 18,6085 há; matrícula 13.611 com
área total de 1,4334 há; e área desmembrada da matricula 4302, com
1,1377 há, totalizando 21.1796 há, sendo constituídos pelas metragens
limites e confrontações a seguir descritas:
DESCRIÇÃO Matrícula 13.853: Inicia-se no marco 0936, de
coordenadas N7485372,18 e E581226,16m, cravado a margem direita da
Rodovia Raposo Tavares — SP 270, distante 25,00m do seu eixo, sentido
Ássis / Ourinhos, daí segue com um rumo de 6106'20,03"SE,
confrontando com a Rodovia Raposo Tavares — SP 270, percorrendo uma
distancia de 383,24m, até encontrar o marco 0814, daí segue com um rumo
de 34º43'00,97”SW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 6,65m, até encontrar o marco 0813, daí
segue com um rumo de 54º42'53,48"SW, confrontando com a Estrada
Municipal PMT-440, percorrendo uma distancia de 4,48m, até encontrar o
marco 0812, daí segue com um rumo de 74º19'07,56"SW, confrontando
com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma distancia de 5,66m,
até encontrar o marco 0811, daí segue com um rumo de 84º24'09,65"NW,
confrontando com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma
distancia de 5,54m, até encontrar o marco 0810, daí segue com um rumo
de 73º39"18,50”NW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 37,63m, até encontrar o marco 0809, daí
segue com um rumo de 69º46'01,15"NW, confrontando com a Estrada
Municipal PMT-440, percorrendo uma distancia de 48,58m, até encontrar
o marco 0808, daí segue com um rumo de 67º14'47,09”"NW, confrontando
com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma distancia de
137,1lm, até encontrar o marco 0807, daí segue com um rumo de
22º46'11,02"SW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 30,00m, até encontrar o marco 0806, daí
segue com um rumo de 67º14'41,34"SE, us 4 com a Estrada
<S PALMITAL
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Municipal PMT-440, percorrendo uma distancia de 137,77m, até
encontrar o marco 0805, daí segue com um rumo de 69º46'34,40"SE,
confrontando com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma
distancia de 52,27m, até encontrar o marco 0804, daí segue com um rumo
de 53º22'09,85"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 6,70m, até encontrar o marco 0803, daí
segue com um rumo de 27º25'57,11”"SE, confrontando com a Estrada
Municipal PMT-440, percorrendo uma distancia de 6,79m, até encontrar o
marco 0802, daí segue com um rumo de 0300'05,49"SE, confrontando
com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma distancia de 5,35m,
até encontrar o marco 0801, daí segue com um rumo de 11º22'17,31"SW,
confrontando com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma
distancia de 5,48m, até encontrar o marco 0800, daí segue com um rumo
de 01º15'28,04”SW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 10,02m, até encontrar o marco 0799, daí
segue com um rumo del5º11'26,30"SE, confrontando com a Estrada
Municipal PMT-440, percorrendo uma distancia de 14,81m, até encontrar
o marco 0798, daí segue com um rumo de 34º53'35,32”SE, confrontando
com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma distancia de 15,19m,
até encontrar o marco 0797, daí segue com um rumo de 52º37'27,09”SE,
confrontando com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma
distancia de 11,78m, até encontrar o marco 0796, daí segue com um rumo
de 46º20"15,46"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 13,93m, até encontrar o marco 0795, daí
segue com um rumo de 16º20'47,01”SE, confrontando com a Estrada
Municipal PMT-440, percorrendo uma distancia de 16,49m, até encontrar
o marco 0794, daí segue com um rumo de 06º43'28,26"SW, confrontando
com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma distancia de
107,18m, até encontrar o marco 0919, cravado a uma distancia de 14,00m
do eixo da Estrada Municipal PMT-440, daí segue com um rumo de
77'45'28,03"NW, confrontando com a Halotek Fadel Industrial Ltda (
matricula 4302 ) e com a Fazenda Santa Helena ( matricula 340355 de
propriedade do Sr. Irineu Marcondes ), percorrendo uma distancia de
898,82m, até encontrar o marco 0920, daí segue com um rumo de
02º%01'31,78"NE, confrontando com Sitio São José ( matricula 10379 de
propriedade da Sra. Carmen Maria Marques e outros ), percorrendo uma
distancia de 83, 18m, até encontrar o marco 0921, daí segue com um rumo
de 85º17'58,89"SE, confrontando com Fazenda Nova Boa Vista (
matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ),
percorrendo uma distancia de 48,08m, até encontrar o marco 0922, daí
segue com um rumo de 78º37'18,34”SE, pm Fazenda Nova
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Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão
Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 18,09m, até encontrar o marco
0923, daí segue com um rumo de 71º53'52,82”SE, confrontando com a
Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr.
Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 94,69m , até
encontrar o marco 0924, daí segue com um rumo de 63º40'42,29"NE,
confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251
de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma
distancia de 15,79m, até encontrar o marco 0925, daí segue com um rumo
de 60º17'25,38”NE, confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista (
matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ),
percorrendo uma distancia de 64,49m, até encontrar o marco 0926, daí
segue com um rumo de 64º31'46,46”NE, confrontando com a Fazenda
Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto
Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 24,35m, até encontrar o
marco 0927, daí segue com um rumo de 67º55'37,66"NE, confrontando
com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade
do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 31,75 até
encontrar o marco 0928, daí segue com um rumo de 70º16'08,71”"NE,
confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251
de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma
distancia de 32,99m, até encontrar o marco 0929, daí segue com um rumo
de 70º27'59,09”"NE, confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista (
matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ),
percorrendo uma distancia de 96,48m, até encontrar o marco 0930, daí
segue com um rumo de 68º50'47,36"NE, confrontando com a Fazenda
Nova Boa Vista (matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto
Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 24,47m, até encontrar o
marco 0931, daí segue com um rumo de 70º24'52,60”NE, confrontando
com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade
do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 18,58m,
até encontrar o marco 0932, daí segue com um rumo de 72º32'14,71”NE,
confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251
de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma
distancia de 18,26m, até encontrar o marco 0933, daí segue com um rumo
de 63º00'53,87”NE, confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista f
matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ),
percorrendo uma distancia de 11,59m, até encontrar o marco 0394, daí
segue com um rumo de 68º55'00,99”SE, confrontando com a Fazenda
Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto
Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de, 74,06m, até encontrar o
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marco 0935, daí segue com um rumo de 65º35'44,96”"NE, confrontando
com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade
do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 37,34m,
até encontrar o marco 0936. Ponte de partida da presente descrição.
DESCRIÇÃO Matrícula 13.611: Inicia-se no marco 0815, de coordenadas
N7484952,03 e E581558,92m, cravado a margem esquerda da Estrada
Municipal PMT-440, distante 14,00 do seu eixo, sentido a Palmital, daí
segue com um rumo de 22º43'40,52”NW, confrontando com a Fazenda
São José ( matricula 6918 / 6673 e 6674 de propriedade do Espólio de
Maria Clara Pamplona Pyles ), percorrendo uma distancia de 23,66m, até
encontrar o marco 0913, daí segue com um rumo de 22º43'40,52"NW,
confrontando com a Fazenda São José ( matricula 6918 / 6673 e 6674 de
propriedade do Espólio de Maria Clara Pamplona Pyles), percorrendo
uma distancia de 208,80m, até encontrar o marco 0914, daí segue com um
rumo de 72º%02'04,64"SW, confrontando com a Fazenda São José (
matricula 6918 / 6673 e 6674 de propriedade do Espólio de Maria Clara
Pamplona Pyles), percorrendo uma distancia de 105,72m, até encontrar o
marco 0915, daí segue com um rumo de 72º02'04,64"SW, confrontando
com a Fazenda São José ( matricula 6918 / 6673 e 6674 de propriedade do
Espólio de Maria Clara Pamplona Pyles), percorrendo uma distancia de
18,03m, até encontrar o marco 0816, daí segue com um rumo de
49º39'39,80"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
distante 14,00m do seu eixo, percorrendo uma distancia de 272,27m, até
encontrar o marco 0815. Ponto de part ida da presente descrição.
DESCRIÇÃO Matrícula 4.302- área desmembrada: Inicia-se no marco
0919, de coordenadas N74849962,72 e E581531,23m, cravado a margem
direita da Estrada Municipal PMT-440, distante 14,00 do seu eixo, sentido
a Palmital, daí segue com um rumo de 06º43'28,26"SW, confrontando
com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma distancia de 60,00m,
até encontrar o marco 0942, daí segue com um rumo de 85º09'01,69"SW,
confrontando com a Area remanescente da matricula 4302 ( Halotek
Fadel Industrial Ltda ), percorrendo uma distancia de 185,66m, até
encontrar o marco 0940, daí segue com um rumo de 3243'27,26”NE,
confrontando com a Fazenda Santa Helena ( matricula 340355 — de
propriedade do Sr. Irineu Marcondes ), percorrendo uma distancia de
122,00m, até encontrar o marco 0941, daí segue com um rumo de
77%45'28,03"SE, confrontando com a Halotek Fadel Industrial Ltda
(matricula 13.853 ), percorrendo uma distancia de 129,00m, até encontrar
o marco 0919. Ponte de partida da presente descrição.
2 XY
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Vo Ny
mem
ÁREA 03: 289.512,40 m? = 28,95124 ha = 11,9633 alqueires
DESCRIÇÃO: Tem seu início no marco 26, localizado na margem
direita da Água Parada, junto a divisa do DER (Departamento de Estrada
de Rodagem) — SP 375, segue acompanhando a margem direita da Água
Parada, com quem confronta numa distância de 600,23 m. até encontrar o
marco 27; deste deflete a direita e segue confrontando com a margem
esquerda da Água Santo Antônio numa distância de 904,00 m. até
encontrar o marco 28; deste deflete a direita e segue numa distância de
444,83 m. com rumo 41º21'07” NE até encontrar o marco 29; deste segue
com rumo 43º53'12” NE numa distância de 264,82 m. até encontrar o
marco inicial 26, confrontando do marco 28 ao 26 com o DER
(Departamento de Estrada de Rodagem) — SP 375.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em
especial, a Lei Complementar nº 196 de 30 de junho de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 13 de dezembro de 2012.
ustódio da Silva
= PREFEITO MUNICIPAL=
Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINIST RAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 13 de dezembro de 2012.
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos .
“COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
PALMITAL
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