norma nº 224/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
e
2012=PM
ALTERA A TITULARIDADE NO
LOTE N.º 19 DA QUADRA A - DO
DISTRITO INDUSTRIAL H
CONSTANTES NO ARTIGO 1.º DA
LEI COMPLEMENTAR N.º 163 DE
10 DE JUNHO DE 2008
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL
DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e
eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º” Fica alterada a titularidade do donatário do lote 19-
Quadra B, com metragem de 1.212,17 m2, figurando a empresa F R Império do
Mosaico Ltda- ME, inscrita no CNPJ 05.266.629/0001-00, na área abaixo descrita:
LOTE 19 - O imóvel com a área de 1.212,17 m?, situado na Rua José Camacho, lado
impar, nesta cidade e comarca de Palmital, possui as seguintes metragens, divisas e
confrontações: Inicia na interseção da Rua José Camacho, lado impar, com o lote 13;
daí, segue com o rumo 52º00'05"NE, na distância de 34,41 metros, confrontando com
o lote 13; daí, deflete à direita, com o rumo 45º06'46"SE, na distância de 24,52 metros,
confrontando com o lote 18; daí, deflete à direita, com o rumo 44º53'14SW, na
distância de 55,17 metros, confrontando com o lote 20; daí, deflete à direita, com o
rumo 08º57"NW, na distância de 35,64 metros, confrontando com a Rua José Camacho,
lado impar; encontrando o lote 13, início desta descrição perimétrica.
Artigo 2º — Os demais artigos permanecem inalterados.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º” Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIP, DE PALMITAL, em 13 de
dezembro de 2012.
ustódio da Silva
= PREFEITO MUNICIPAL=
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNIC; DE PALMITAL, em 13 de dezembro de 2012.
amara de Fátima Senatore Ramos
- COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
PALMITAL
Cada vez melhor