norma nº 2511/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
= sá hp
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
PREFEITO
Artigo 1º - Fica criado Crédito Especial no PPA - Plano
Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual vigente, nas
seguintes Dotações Orçamentárias:
=——— gas
UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO CoD VALOR
ORÇAMENTÁRIA PROGRAMATICA ECONOMICO APLIC
041220102.2.103000 3.1.90.11.00 VENCIM.E
ei im em MANUTENCAO DA VANTAGENS FIXAS - 110.0000| 110.000,00
GESTAO DE GOVERNO PESSOAL CIVIL
041220102.2.103000 3.1.90.13.00
ento a MANUTENCAO DA OBRIGACOES 1/110.0000 25.000,00
GESTAO DE GOVERNO PATRONAIS
041220103.2.105000
3.1.90.11.00 VENCIM.E
02.02 COORDENADORIA | MANUTENCAO DA
DE ADMINISTRACAO GESTAO Ra . o fi ame
ADMINISTRATIVA
E iii
041220103.2.105000
3.1.90.13.00
02.02 COORDENADORIA | MANUTENCAO DA
DE ADMINISTRACAO GESTAO Pres ia i Ci e
ADMINISTRATIVA
041220103.2.105000 |
3.1.91.13.00
02.02 COORDENADORIA | MANUTENCAO DA OBRIGACOES 1/110.0000 12.000,00
DE ADMINISTRACAO GESTAO PATRONAIS-SAS
ADMINISTRATIVA
Y
PALMITAL
Cada vez melhor
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041220103.2.107000
02.02 COORDENADORIA | MANUTENCAO DOS irao o
DE ADMINISTRACAO SERVICOS DE PESSOAL CIVIL
ENGENHARIA
1/110.0000 14.000,00
041230104.2.111000
MANUTENCAO
CONTABIL FINANCEIRA
3.1.90.11.00 VENCIM.E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
02.03 COORDENADORIA
DE FINANCAS 1/110.0000| 30.000,00
288460135.0.102000 3.1.90.01.00
02.03 COORDENADORIA | INATIVOS E APOSENTADORIAS, 000
DE FINANCAS PENSIONISTAS DA RESERVA REMUN. MAR SENDER
ADMINISTRACAO REFORMAS
288460135.0.102000
02.03 COORDENADORIA | INATIVOS E
DE FINANCAS PENSIONISTAS DA 3.1.90.03.00 PENSOES 110.0000| 113.000,00
ADMINISTRACAO
288460135.0.107000
PAGAMENTO DE
PRECATORIOS
02.03 COORDENADORIA
DE FINANCAS
3.1.90.91.00
SENTENCAS JUDICIAIS cd DR
103010110.2.129000
3.1.90.13.00
02.04 FUNDO MUNICIPAL | MANUTENCAO DA "
DE SAUDE-DEPTO.DE ASSISTENCIA AMORA ni ca
FARMACEUTICA
103010110.2.129000
02.04 FUNDO MUNICIPAL | MANUTENCAO DA pis te
DE SAUDE-DEPTO.DE | ASSISTENCIA ração
FARMACEUTICA
300.0040 14.000,00
103010110.2.129000
02.04 FUNDO MUNICIPAL | MANUTENCAO DA 3.3.90.30.00 MATERIAL
DE SAUDE-DEPTO.DE ASSISTENCIA DE CONSUMO
FARMACEUTICA
|
300.0040 | 101.000,00
—+—
103010111.2.131000
3.1.90.11.00 VENCIM.E
02.04 FUNDO MUNICIPAL | MANUTENCAO DO
DE SAUDE-DEPTO.DE PROGRAMA SAUDE DA pib dd BN | ZERO
FAMILIA PESSOAL CIVIL
103010111.2.131000
02.04 FUNDO MUNICIPAL | MANUTENCAO DO
DE SAUDE-DEPTO.DE PROGRAMA SAUDE DA
FAMILIA
3.1.90.13.00
OBRIGACOES
PATRONAIS
300.0041 87.000,00
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103010111.2.133000
MANUTENCAO DA
ATENCAO BASICA DA
SAUDE
3.1.90.11.00 VENCIM.E
VANTAGENS FIXAS - 1/300.0041| 405.000,00
PESSOAL CIVIL
02.04 FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE-DEPTO.DE
103010111.2.133000
3.1.90.16.00 OUTRAS
02.04 FUNDO MUNICIPAL | MANUTENCAO DA
DESAUDE-DEPTO.DE [ATENCAO BASICADA | DESPESAS VARIAVEIS- id id
sta PESSOAL CIVIL
103010113.2.137000
02.04 FUNDO MUNICIPAL | MANUTENCAO DO
DE SAUDE-DEPTO.DE DEPARTAMENTO DE
SAUDE
3.1.90.11.00 VENCIM.E
VANTAGENS FIXAS - 1/310.0000| 215.000,00
PESSOAL CIVIL
103010113.2.137000
3.1.90.13.00
02.04 FUNDO MUNICIPAL | MANUTENCAO DO
DESAUDE-DEPTO.DE |DEPARTAMENTODE | OBRIGACOES o De
PATRONAIS
SAUDE
103010113.2.137000
02.04 FUNDO MUNICIPAL | MANUTENCAO DO à dd irao
DESAUDE-DEPTO.DE |DEPARTAMENTODE | DESENV
SAUDE
103010113.2.137000 |
MANUTENCAO DO 3.3.90.30.00 MATERIAL
DEPARTAMENTO DE DE CONSUMO
SAUDE
02.04 FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE-DEPTO.DE
103010113.2.138000
MANUTENCAO DOS
SERVICOS
TERCEIRIZADOS DA SA
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV.DE TERCEIROS-
PESSOA JURÍDICA
02.04 FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE-DEPTO.DE 347.000,00
103010113.2.138000
MANUTENCAO DOS
02.04 FUNDO MUNICIPAL Rr RA
DE SAUDE-DEPTO.DE | SERVICOS eg pica ind
TERCEIRIZADOS DA SA
103040114.2.141000 | |3.1.90.11.00 VENCIM.E
nr la a MANUTENCAO DA VANTAGENS FIXAS - 15.000,00
VIGILANCIA DA SAUDE | PESSOAL CIVIL
154510122.2.188000 | |3.1.90.11.00 VENCIM.E
02.06 DEPTO-DE OBRAS E | MANUTENCAO DOS VANTAGENS FIXAS - 83.000,00
SERVICOS MUNICIP
SERVICOS VIARIOS PESSOAL CIVIL
g
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154510122.2.188000 3.1.90.13.00
ice dm via RAS E | MANUTENCAO DOS OBRIGACOES 20.000,00
SERVICOS VIARIOS PATRONAIS
02.06 DEPTO.DE OBRAS E | 154520122.2.184000 | |3.3.90.39.00 OUTROS
MANUTENCAO DA SERV.DE TERCEIROS-
E ILUMINACAO PUBLICA PESSOA JURIDICA
154520122.2.185000 3.1.90.11.00 VENCIM.E
Eepondiicio Panini Ê MANUTENCAO DA VANTAGENS FIXAS - 118.000,00
LIMPEZA PUBLICA PESSOAL CIVIL
154520122.2.185000 3.1.90.13.00
aee s di anda MANUTENCAO DA OBRIGACOES 1/110.0000 28.000,00
LIMPEZA PUBLICA PATRONAIS
154520122.2.186000
02.06 DEPTO.DE OBRAS E | MANUTENCAO DE SEA VEN
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
1/110.0000 18.000,00
SERVICOS MUNICIP PRACAS, PARQUES E
JARDINS
123060115.2.143000
MANUTENCAO DA
ALIMENTACAO ESCOLAR
3.1.90.11.00 VENCIM.E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
02.08 DEPTO.DE
EDUCACAO - ENSINO E e
02.08 DEPTO.DE 123610117.2.149000 3.1.90.11.00 VENCIM.E
EDUCACAO há ENSINO MANUTENCAO DO VANTAGENS FIXAS - 1|220.0000| 105.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL | PESSOAL CIVIL
123610117.2.149000
MANUTENCAO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00
OBRIGACOES
PATRONAIS
02.08 DEPTO.DE
EDUCACAO - ENSINO E aa
123610117.2.149000
MANUTENCAO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIAVEIS-
PESSOAL CIVIL
02.08 DEPTO.DE
EDUCACAO - ENSINO ni ci
02.08 DEPTO.DE rn 3.3.90.30.00 MATERIAL
MANUTENCAO DO
EDUCACAO - ENSINO ENSINO FUNDAMENTAL DE CONSUMO
1/220.0000 62.000,00
7) É
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123650117.2.150000 3.1.90.11.00 VENCIM.E
MANUTENCAO ENSINO | VANTAGENS FIXAS -
02.08 DEPTO.DE
EDUCACAO - ENSINO
81.000,00
INFANTIL PESSOAL CIVIL
123650117.2.150000 3.1.90.13.00
rei MN MANUTENCAO ENSINO | OBRIGACOES 18.000,00
INFANTIL PATRONAIS
02.09 DEPTO.DE 133920116.2.146000 3.1.90.11.00 VENCIM.E
CULTURA, LAZER E MANUTENCAO DA VANTAGENS FIXAS - 19.000,00
DESPORT CULTURA PESSOAL CIVIL
02.09 DEPTO.DE 278120120.2.178000 3.1.90.11.00 VENCIM.E
CULTURA, LAZER E MANUTENCAO DOS VANTAGENS FIXAS - 12.000,00
DESPORT DESPORTOS E LAZER PESSOAL CIVIL
3.1.90.11.00 VENCIM.E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
02.10 FUNDO MUNICIPAL | 082440109.2.126000
DE ASSISTENCIA SO MANUTENCAO DO FMAS
93.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGACOES
PATRONAIS
02.10 FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SO
082440109.2.126000
MANUTENCAO DO FMAS
21.000,00
206060121.2.180000 |3.1.90.11.00 VENCIM.E
pps é MANUTENCAO DAS VANTAGENS FIXAS - 37.000,00
ESTRADAS MUNICIPAIS | PESSOAL CIVIL
206060121.2.181000
3.1.90.11.00 VENCIM.E
02.11 DEPARTAMENTO | MANUTENCAO DO
DA AGRICULTURA DEPARTAMENTO DE Ro et é 4) 1100000] 60,000/00
AGRICULTURA
206060121.2.181000
3.1.90.13.00
02.11 DEPARTAMENTO | MANUTENCAO DO
DA AGRICULTURA DEPARTAMENTO DE ai torcem O Ed
AGRICULTURA
123610119.2.164000
3.1.90.11.00 VENCIM.E
02.13 FUNDEB-FUNDO | MANUTENCAO DO
DESENVOLV ENSINO BAS | ENSINO FUNDAMENTAL | VANTAGENS FIXAS - 2/282.0000) 65DOGMDO
E PESSOAL CIVIL
>
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123610119.2.164000
02.13 FUNDEB-FUNDO | MANUTENCAO DO paca 13.000,00
DESENVOLV ENSINO BAS | ENSINO FUNDAMENTAL | 1 ais o
40 - FUNDE
123610119.2.169000
MANUTENCAO DO
MAGISTERIO
FUNDAMENTAL - FUND
3.1.90.11.00 VENCIM.E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
02.13 FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV ENSINO BAS Dad RR DRI
123610119.2.169000
3.1.90.13.00
02.13 FUNDEB-FUNDO MANUTENCAO DO
DESENVOLV ENSINO BAS | MAGISTERIO o BRENO IOBDEND
FUNDAMENTAL - FUND
02.13 FUNDEB-FUNDO OUTER gn
OBRIGACOES 261.0000| 24.000,00
DESENVOLV ENSINO BAS | MAGISTERIO TRC
FUNDAMENTAL - FUND
123650119.2.160000
02.13 FUNDEB-FUNDO MANUTENCAO DO
DESENVOLV ENSINO BAS | ENSINO DE O A 3 ANOS
40 - FUN
3.1.90.11.00 VENCIM.E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
262.0000| 167.000,00
123650119.2.160000
02.13 FUNDEB-FUNDO MANUTENCAO DO
DESENVOLV ENSINO BAS | ENSINO DE O A 3 ANOS
40 - FUN
3.1.90.13.00
OBRIGACOES
PATRONAIS
262.0000 36.000,00
123650119.2.166000
MANUTENCAO DO
MAGISTERIO ENSINO DE
0A3AN
3.1.90.11.00 VENCIM.E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
02.13 FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV ENSINO BAS AM 40:000,00
123650119.2.166000
02.13 FUNDEB-FUNDO MANUTENCAO DO
DESENVOLV ENSINO BAS | MAGISTERIO ENSINO DE
0A3AN
3.1.90.13.00
OBRIGACOES
PATRONAIS
261.0000 11.000,00
123650119.2.168000
02.13 FUNDEB-FUNDO MANUTENCAO DO
DESENVOLV ENSINO BAS | MAGISTERIO ENSINO
INFANTIL -
3.1.90.11.00 VENCIM.E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
261.0000| 118.000,00
123650119.2.168000
MANUTENCAO DO
MAGISTERIO ENSINO
INFANTIL -
3.1.90.13.00
OBRIGACOES
PATRONAIS
02.13 FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV ENSINO BAS
261.0000 27.000,00
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
288460138.0.106000 3.1.90.01.00
02.13 FUNDEB-FUNDO INATIVOS E APOSENTADORIAS, 000
DESENVOLV ENSINO BAS | PENSIONISTAS DO RESERVA REMUN. E id
FUNDEB REFORMAS
TOTAL 4.743.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito especial, objeto do artigo
anterior, fica assegurado, como fonte de recursos a anulação das seguintes dotações:
UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO
ORÇAMENTÁRIA PROGRAMATICA ECONOMICO
CA APLIC | VALOR
041220103.2.107000
MANUTENCAO DOS 3.3.90.36.00 OUTROS
02.02 COORDENADORIA | SERVICOS DE SERVICOS DE
DE ADMINISTRACAO ENGENHARIA TERCEIROS-PESSOA FIS.
110.0000 -10.000,00
041230104.2.111000 3.3.90.39.00 OUTROS
02.03 COORDENADORIA | MANUTENCAO SERV.DE TERCEIROS-
DE FINANCAS CONTABIL FINANCEIRA | PESSOA JURIDICA -145.000,00
041230104.2.111000 3.3.90.93.00
02.03 COORDENADORIA | MANUTENCAO INDENIZACOES E
DE FINANCAS CONTABIL FINANCEIRA | RESTITUICOES -21.000,00
288460135.0.107000
02.03 COORDENADORIA | PAGAMENTO DE 4.6.90.91.00
DE FINANCAS PRECATORIOS SENTENCAS JUDICIAIS 110.0000 -14.000,00
103010111.2.131000
MANUTENCAO DO 3.1.90.16.00 OUTRAS
PROGRAMA SAUDE DA | DESPESAS VARIAVEIS-
FAMILIA PESSOAL CIVIL
103010111.2.131000
MANUTENCAO DO 3.3.90.36.00 OUTROS
PROGRAMA SAUDE DA | SERVICOS DE
FAMILIA TERCEIROS-PESSOA FIS.
02.04 FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE-DEPTO.DE 300.0041 -11.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE-DEPTO.DE
300.0031| -10.000,00
PALMITAL
Cada vez melhor
CNPJ 44.543.981/0001-99 -
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103010111.2.133000
MANUTENCAO DA 3.1.90.13.00
02.04 FUNDO MUNICIPAL | ATENCAO BASICA DA OBRIGACOES
DE SAUDE-DEPTO.DE SAUDE PATRONAIS -173.000,00
103010111.2.133000
MANUTENCAO DA 3.1.91.13.00
02.04 FUNDO MUNICIPAL | ATENCAO BASICA DA OBRIGACOES
DE SAUDE-DEPTO.DE SAUDE PATRONAIS-SAS -39.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL | 103010113.1.203000 4.4.90.51.00 OBRAS E
DE SAUDE-DEPTO.DE OBRAS DA SAUDE INSTALACOES -166.000,00
103010113.2.137000
MANUTENCAO DO 3.3.90.36.00 OUTROS
02.04 FUNDO MUNICIPAL | DEPARTAMENTO DE SERVICOS DE
DE SAUDE-DEPTO.DE SAUDE | TERCEIROS-PESSOA FIS. -141.000,00
103010113.2.137000
MANUTENCAO DO 3.3.90.36.00 OUTROS
02.04 FUNDO MUNICIPAL | DEPARTAMENTO DE SERVICOS DE
DE SAUDE-DEPTO.DE SAUDE TERCEIROS-PESSOA FIS. -64.000,00
103010113.2.139000
02.04 FUNDO MUNICIPAL | SUBVENCOES PARA 3.3.50.43.00
DE SAUDE-DEPTO.DE ENTIDADES DE SAUDE SUBVENCOES SOCIAIS 1/310.0000| -35.000,00
103020112.2.135000
MANUTENCAO DA 3.3.90.39.00 OUTROS
02.04 FUNDO MUNICIPAL | MEDIA E ALTA SERV.DE TERCEIROS-
DE SAUDE-DEPTO.DE COMPLEXIDADE NA PESSOA JURIDICA 5 | 300.0042 -17.000,00
154510122.1.206000
OBRAS DE
02.06 DEPTO.DE OBRAS E | PAVIMENTACAO, GUIAS |4.4.90.51.00 OBRAS E
SERVICOS MUNICIP E SARJETAS INSTALACOES 1/100.0060| | -21.000,00
154520122.1.208000
02.06 DEPTO.DE OBRAS E | OBRAS EM PRACAS, 4.4.90.51.00 OBRAS E
SERVICOS MUNICIP PARQUES E JARDINS INSTALACOES 2 | 100.0084 | -140.000,00
154520122.2.184000
02.06 DEPTO.DE OBRAS E | MANUTENCAO DA 3.3.90.30.00 MATERIAL
SERVICOS MUNICIP ILUMINACAO PUBLICA DE CONSUMO 1/110.0000 -62.000,00 |
&
PALMITAL
Cada vez melhor
= PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
NA o]
EA PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
a CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
154520122.2.185000
02.06 DEPTO.DE OBRAS E | MANUTENCAO DA
SERVICOS MUNICIP LIMPEZA PUBLICA
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV.DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA
-103.000,00
154520122.2.186000
MANUTENCAO DE 3.3.90.36.00 OUTROS
02.06 DEPTO.DE OBRAS E | PRACAS, PARQUES E SERVICOS DE
SERVICOS MUNICIP JARDINS TERCEIROS-PESSOA FIS. 1/110.0000| -17.000,00
154520122.2.186000
MANUTENCAO DE 3.3.90.39.00 OUTROS
02.06 DEPTO.DE OBRAS E | PRACAS, PARQUES E SERV.DE TERCEIROS-
SERVICOS MUNICIP JARDINS PESSOA JURIDICA 1/110.0000| -20.000,00
154520122.2.187000 | 3.3.90.36.00 OUTROS
02.06 DEPTO.DE OBRAS E | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE
SERVICOS MUNICIP SERVICOS FUNERARIOS | TERCEIROS-PESSOA FIS. -30.000,00
123060115.2.143000
02.08 DEPTO.DE MANUTENCAO DA 3.3.90.30.00 MATERIAL
EDUCACAO - ENSINO ALIMENTACAO ESCOLAR | DE CONSUMO -236.000,00
123610117.2.149000 | 3.3.90.39.00 OUTROS
02.08 DEPTO.DE MANUTENCAO DO SERV.DE TERCEIROS-
EDUCACAO - ENSINO ENSINO FUNDAMENTAL | PESSOA JURIDICA
220.0000 | -248.000,00
123610117.2.153000
MANUTENCAO DO
02.08 DEPTO.DE TRANSPORTE DE ALUNOS | 3.3.90.30.00 MATERIAL
[EDUCACAO - ENSINO ENSINO DE CONSUMO 5 | 2200.0007 | -15.000,00
123610117.2.153000
MANUTENCAO DO 3.3.90.39.00 OUTROS
02.08 DEPTO.DE TRANSPORTE DE ALUNOS | SERV.DE TERCEIROS-
EDUCACAO - ENSINO ENSINO PESSOA JURÍDICA 200.0007 -42.000,00
02.09 DEPTO.DE 123920116.2.145000
CULTURA, LAZER E CONTRIBUICOES PARA 3.3.50.41.00
DESPORT ENTIDADES CULTURAIS | CONTRIBUICOES 1/110.0000
02.09 DEPTO.DE
CULTURA, LAZER E 133920116.1.216000 4.4.90.51.00 OBRAS E
DESPORT OBRAS NA CULTURA INSTALACOES 1/100.0081
PALMITAL
Cada vez melhor
é j
o Ny
cem
a:
02.10 FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SO
02.10 FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SO
02.10 FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SO
CNPJ 44.543.981/0001-99 -
“2h PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.s
.gov.br
02.10 FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SO
02.10 FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SO
02.10 FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SO
02.10 FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SO
02.10 FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SO
02.11 DEPARTAMENTO DA
AGRICULTURA
02.11 DEPARTAMENTO DA
AGRICULTURA
082410107.2.120000 3.3.90.39.00 OUTROS
MANUTENCAO DO SERV.DE TERCEIROS-
PROJETO BROTAR PESSOA JURIDICA 510.0000
082420106.2.127000
SUBVENCOES PARA 3.3.50.43.00
ENTIDADES SOCIAIS SUBVENCOES SOCIAIS 500.0022 -10.000,00
082440109.2.126000 3.3.90.30.00 MATERIAL
MANUTENCAO DO FMAS | DE CONSUMO 510.0000 | -12.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
082440109.2.126000 SERVICOS DE
MANUTENCAO DO FMAS | TERCEIROS-PESSOA FIS. 500.0010 | -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
082440109.2.126000 SERVICOS DE
MANUTENCAO DO FMAS | TERCEIROS-PESSOA FIS. 500.0006 | -19.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
082440109.2.126000 SERVICOS DE
MANUTENCAO DO FMAS | TERCEIROS-PESSOA FIS. 500.0010 -9.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
082440109.2.126000 SERVICOS DE
MANUTENCAO DO FMAS | TERCEIROS-PESSOA FIS. -50.000,00
082440109.2.127000
SUBVENCOES PARA 3.3.50.43.00
ENTIDADES SOCIAIS SUBVENCOES SOCIAIS -67.000,00
206060121.1.217000
OBRAS ESTRADAS E 4.4.90.51.00 OBRAS E
PONTES INSTALACOES -135.000,00
206060121.2.180000
MANUTENCAO DAS 3.3.90.30.00 MATERIAL
ESTRADAS MUNICIPAIS | DE CONSUMO -36.000,00
PALMITAL
Cada vez melhor
CNPJ 44.543.981/0001-99 -
AGRICULTURA
AGRICULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.s
.gov.br
AGRICULTURA
206060121.2.180000 3.3.90.36.00 OUTROS
02.11 DEPARTAMENTO DA | MANUTENCAO DAS SERVICOS DE
ESTRADAS MUNICIPAIS | TERCEIROS-PESSOA FIS. -12.000,00
206060121.2.181000
MANUTENCAO DO
02.11 DEPARTAMENTO DA | DEPARTAMENTO DE 3.3.90.30.00 MATERIAL
AGRICULTURA DE CONSUMO -40.000,00 |
206060121.2.183000 4.4.90.52.00
MODERNIZACAO DO EQUIPAMENTOS E
02.11 DEPARTAMENTO DA | DEPARTAMENTO DE MATERIAL
AGRICULTURA PERMANENTE 1/110.0000| -132.000,00
123610119.2.169000
MANUTENCAO DO 3.1.91.13.00
02.13 FUNDEB-FUNDO MAGISTERIO OBRIGACOES
DESENVOLV ENSINO BAS | FUNDAMENTAL - FUND | PATRONAIS-SAS 2 | 110.0000 -90.000,00
123610119.2.170000
MANUTENCAO DO
02.13 FUNDEB-FUNDO TRANSPORTE DE ALUNOS | 3.3.90.30.00 MATERIAL
DESENVOLV ENSINO BAS | FUNDEB DE CONSUMO ao -43.000,00
123610119.2.170000
MANUTENCAO DO 3.3.90.39.00 OUTROS
02.13 FUNDEB-FUNDO TRANSPORTE DE ALUNOS | SERV.DE TERCEIROS-
DESENVOLV ENSINO BAS | FUNDEB PESSOA JURIDICA 2 | 262.0000 -47.000,00
123610119.2.175000 4.4.90.52.00
MODERNIZACAO DO EQUIPAMENTOS E
02.13 FUNDEB-FUNDO ENSINO FUNDAMENTAL | MATERIAL
DESENVOLV ENSINO BAS | 40 — FUN PERMANENTE 2 | 262.0000 -19.000,00
123610119.2.176000 4.4.90.52.00
MODERNIZACAO DO EQUIPAMENTOS E
02.13 FUNDEB-FUNDO TRANSPORTE DE ALUNOS | MATERIAL
DESENVOLV ENSINO BAS | FUNDEB PERMANENTE 2 | 262.0000 -70.000,00
123650119.2.160000
MANUTENCAO DO
02.13 FUNDEB-FUNDO ENSINO DEO A 3 ANOS | |3.3.90.30.00 MATERIAL
DESENVOLV ENSINO BAS | 40 — FUN DE CONSUMO 2 | 262.0000 -53.000,00
123650119.2.160000
MANUTENCAO DO 3.3.90.36.00 OUTROS
02.13 FUNDEB-FUNDO ENSINO DEO A 3 ANOS | | SERVICOS DE
DESENVOLV ENSINO BAS | 40 FUN TERCEIROS-PESSOA FIS. 2 | 262.0000 -88.000,00
&
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. pad DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
Artigo 3º -
01-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - .gov.br
123650119.2.160000
MANUTENCAO DO 3.3.90.39.00 OUTROS
02.13 FUNDEB-FUNDO ENSINO DEO A 3 ANOS | SERV.DE TERCEIROS-
DESENVOLV ENSINO BAS | 40 — FUN PESSOA JURIDICA 2|262.0000 | | -29.000,00
123650119.2.162000
MANUTENCAO DO
02.13 FUNDEB-FUNDO ENSINO INFANTIL 40 — 3.3.90.30.00 MATERIAL
DESENVOLV ENSINO BAS | FUNDEB DE CONSUMO 2|262.0000 | -35.000,00
123650119.2.162000
MANUTENCAO DO 3.3.90.36.00 OUTROS
02.13 FUNDEB-FUNDO ENSINO INFANTIL 40 — SERVICOS DE
DESENVOLV ENSINO BAS | FUNDEB TERCEIROS-PESSOA FIS. 2 | 2262.0000 -15.000,00
123650119.2.171000 4.4.90.52.00
MODERNIZACAO DO EQUIPAMENTOS E
02.13 FUNDEB-FUNDO ENSINO DE O A 3 ANOS MATERIAL
DESENVOLV ENSINO BAS |40-F PERMANENTE 2|262.0000| | -29.000,00
123650119.2.173000 4.4.90.52.00
MODERNIZACAO DO EQUIPAMENTOS E
02.13 FUNDEB-FUNDO ENSINO INFANTIL 40 — MATERIAL
DESENVOLV ENSINO BAS | FUNDEB PERMANENTE 2 | 2262.0000 -29.000,00
4.4.90.52.00
123660119.2.174000 EQUIPAMENTOS E
02.13 FUNDEB-FUNDO MODERNIZACAO DO EJA | MATERIAL
| DESENVOLV ENSINO BAS | 40 - FUNDEB PERMANENTE 262.0000 | -11.000,00
123670119.2.172000 4.4.90.52.00
MODERNIZACAO DO EQUIPAMENTOS E
02.13 FUNDEB-FUNDO ENSINO ESPECIAL 40 — MATERIAL
DESENVOLV ENSINO BAS | FUNDEB PERMANENTE 2 | 262.0000 -11.000,00
02.99 PREFEITURA
RESERVA DE 999990132.0.999000 9.9.99.99.00 Reserva de
CONTINGENCI Reserva de Contingencia | Contigencia 1/110.0000|] -80.000,00
TOTAL 3.083.000,00
Para cobertura do presente crédito especial, objeto do artigo
anterior, fica assegurado, como Fonte de recurso parte do Excesso de Arrecadação ocorrido
no exercício no valor de R$ 1.660.000,00 (Um Milhão, Seiscentos e Sessenta Mil Reais).
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de s
2
blicação.
PALMITAL
Cada vez
melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 13 de dezembro de
2012.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINIS TRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 13 de dezembro de 2012.
PNR O
iramara de Fátima Senatore Ramos
- COORDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO-
PALMITAL
Cada vez melhor