norma nº 2521/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=LEINº2.521 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013-PM=
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI
Nº 1754 DE O8 DE ABRIL DE 1997
ALTERADA ATRAVÉS DA LEI Nº 2.398 DE 18
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE
PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital. APROVOU e
cu PROMULGO a seguinte Lei:
“Artigo 1º - O artigo 3º da Lei nº 1.754, de 08 de abril de 1997.
alterada através da Lei nº 2.398 de 18 de junho de 2010, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo 3º O Conselho Municipal do Meio
Imbiente de Palmital COMDEMA, será composto de forma paritária por
representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, tendo como finalidade u defesa
da qualidade do meio ambiente com atuação no âmbito do Município, a saber:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:-
SE dloco iANi£o VOU PODER TUBLICO:-
E 0 (um) representante titular e O! (um) suplente do Departamento Municipal de
Educação;
H- 01 (um) representante titular e OL (um) suplente do Departamento Municipal de
Satie,
HE 0! (um) representante titular e 01 (um) suplente do Departamento de Agricultura
e Meio Ambiente;
Ho 0] (um) representante titular e O! (um) suplente da Casa de Agricultura
Municipalizada de Palmital; e,
E 0) (um) representante titular e O! (um) suplente da Câmara Municipal de Palmital:
PALMITAL
pao Coda vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
Vi 01 tum) representante titular e O! (um) suplente do Serviço Autônomo de Agua e
Esgosto - SAAE,
“REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:-
[01 (un) representante titular e O! (um) suplente do Sindicato Rural de Palmital,
HE tum) representante titular e O! (um) suplente do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Palmital;
H- O! (um) representante titular e 01] (um) suplente escolhido entre as seguintes
Associações:- Microbacia Hidrográfica da Anhumas, Microbacia Hidrográfica do
Palmitalzinho e Produtores de Leite:
Ho 01 (un) representante titular e O! (um) suplente da Associação Palmitalense
Protetora de todos os animais — São Francisco de Assis; e,
= 01 (um) representante titular e O! (um) suplente da Cooperativa dos Cafeicultores
da Média Sorocabana.
Pi- 0! (um) representante titular e 01 (um) suplente da Santa Casa de Misericórdia
de Palmital; ”
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3 Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em 21 de fevereiro
ISMÊNIA o ceder ES
“PREFEITA MUNICIPAL-
de 2013.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÓNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO — DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 21 de fevereiro de 2013.
DANIL ALPEV LRN
“COORDENADOR GERAL DE A DMINISTRAÇÃO-
PALMITAL
Cada vez melhor