norma nº 2522/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=LEINº 2.522 DE 07 DE MARÇO DE 2013-PM=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES | MORAES, | PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU ec eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito especial para atender as despesas, na conformidade do Artigo 42. da Lei
Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
Unidade Gestora.......»; PREFEITURA MUNICIPAL
; :02 EXECUTIVO y
Unidade Orçambnltand 02.09 DEPTO.DE CULTURA, LAZER E DESPORTOS
Dotação Na 1744 278120120.1.215000 OBRAS IM LAZER E DESPORTOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90,51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte........... ria ve....;'2- TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS
Aplicação.. :100.0086-Iluminação do Ensaio Miguel Assad
Valor... scseccsccos EiRNÃA o SS :R$150.000,00
Artigo 2º - Para atender a suplementação de que trata o
Artigo 1º será utilizada a seguinte fonte de recurso:
I- Excesso de arrecadação a ocorrer'com a ranpliadiscia de recursos do Governo
Estadual na receita:
2472.99.00.30.00 TRANSF CONV ILUMIN ESTADIO MIGUEL ASSAD
MIO, senenenasasemvensyveo Ná CEA erencerentaneasanencerencavensanenças Do scsases=s :R$150.000,00
%
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07
ISMENIA MENDES MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
) PALMITAL
Add , Cada vez melhor
de março de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRA ÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de março de 2013.
Pi Aude
DANILO ALVES PEREIRA
“COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-
a
PALMITAL
Cada vez melhor