norma nº 228/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=LEI COMPLEMENTAR Nº 228 DE 07 DE MARÇO DE 2013=PM
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA
PARA EMPREGO PÚBLICO PARA
ATENDIMENTO DE PROGRAMAS EM
CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS
FEDERAL E ESTADUAL
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER “que à Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e cu PROMULGO a seguinte Lei;
|
Artigo 1º> Ficam êrialos na Preféitura Municipal de
Palmital vagas para os empregos públicos de FISIOTERAPEUTA
DOMICILIAR, regidos pela Leis Municipais e lebistação federal vigentes.
Parágrafo Único- A quantidade de vagas criadas,
suas classes funcionais, carga horária, reteóni salarial, são os constantes do
ANEXO I, parte integrante desta Leil
“Artigo 2º As despesas decorrentes da execução e
aplicação desta Lei correrão por'conta de verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário, de acordo com as normas legais vigentes.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
ISMÊNIA fue ES MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
PALá PALMITAL
Cada vez melhor
07 de março de 2013.
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Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de março de 2013.
NU)
DANILO(ALVES PEREIRA
“COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-
Rad
PALMITAL
Cada vez melhor
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=LEI COMPLEMENTAR Nº 228 DE 07 DE MAR DE 2013=PM
ANEXO I
DESCRIÇÃO DOS CARGOS N.ºVagas | Carga Horária Classe/Grau/
"4 Criadas no Referência.
Fisioterapeuta Domiciliar RIR l ] 20 IT7ABE
5 PALMITAL
pa Coder