norma nº 2523/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=LE/ Nº 2.523 DE 25 DE MARÇO DE 2013-PM=
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI
Nº 2.061 DE 15 DE MARÇO DE 2005,
BEM COMO DO ANEXO 1, PARTE
INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 2.061 de 15 de
março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica criada, no Município de Palmital,
a logomarca, com os dizeres: “PALMITAL -—. TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO”, conforme consta do Anexo IL que fica como parte
a
integrante desta Lei.
“Artigo 2º - Fica revogado o Art. 2º da Lei nº 2.061
de 15 de março de 2005.
“Art. 2º (REVOGADO)?
Artigo 3º - O Art. 3º da Lei nº 2.061 de 15 de março
de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º - À logomarca será usada como forma de
apresentação da Administração Municipal em material de divulgação do
município, privativo da Prefeitura Municip
º al de Palmital, PALMITAL
au fá Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
ISMÊNIA Ju S MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
25 de março de 2013.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 25 de março de 2013.
A j
DANILO ALVES PEREIRA
- COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-
4
PALMITAL
Cada vez melhor
Trabalho e Desenvolvimento
no E