norma nº 2526/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=LEI Nº 2.526 DE 25 DE MARÇO DE 2013- PM=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas do Fundo Municipal de
Saúde, na conformidade do Artigo 42, da Lei' Federal nº 4.320/64, assim
estruturada: |
Unidade Gestora...........: : PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão.........X q : 02 EXECUTIVO :
Unidade Ordadentátia: 02.04:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-DEPTO.DE
SAUDE
Dotação Orçamentária..: 103040114.2.141000 MANUTENCAO DA VIGILANCIA
DA SAUDE ! Z
Elemento Econômico.....: 3.3.90.30.00.0000 . MATERIAL DE CONSUMO
Fonte... eeescensiei 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
fnllação; mo. 7 so 2300.0043 BLOCO DE VIGILANCIA
Valor...csecescescerescrsno MME :R$I2. 368, 25
Elemento Econômico...: 3.3.90.39.00.0000 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Fonte... 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
Aplicação .:300.0043 BLOCO DE VIGILANCIA
Valor... .:R$25.000,00
Valor Total. suzana R$37.368,25
Artigo 2º - Para atender a suplementação de que trata o
Artigo 1º será utilizada a seguinte fonte de recurso:
|-Excesso de arrecadação a ocorrer com a transferência de recursos do Governo
Federal na receita:
1.7.2.1.33.13 VIGILANCIA EM SAUDE
or empatar :R$37.368, E ra iron $f
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 25
de março de 2013.
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO, DA) COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 25 de março de 2013.
“COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-
eigindo por ocergono aço
PALMITAL
Cada vez melhor