norma nº 2535/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL as
- Estado de São Paulo -
Irubalho o Dosonvelvimento,
=LEI Nº 2.535 DE 10 DE MAIO DE 2013=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
ISMÊNIA MENDES MORA ES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender despesas, na conformidade do
Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
Unidade Gestora:........
Orgão
PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria:.............s 02.10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dotação Orçamentária:.. -0824401091.205000 OBRAS DA ASSISTENCIA SOCIAL
Elemento Econômico: -4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
FAN orudiadno TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINC
Cod. de Aplicação: . 500.002 1 — Construção do CRAS.
ValOn css randar R$135.000,00
Unidade Orçamentaria:.................. 02.09 DEPTO.DE CULTURA, LAZER E DESPORTOS
Dotação Orçamentária:.. 2781201201.215000 OBRAS EM LAZER E DESPORTOS
Elemento Econômico: .4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
POIhO pires 5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINC
Cod. de Aplicação: . -100.0068-Construção da Praça de Esportes no Centro.
DRI: ecomrenrers masenrersrtraanrese cs R$441.000,00
Unidade Orçamentaria:.......... 02.06 DEPTO.DE OBRAS E SERVICOS MUNICIPAIS
Dotação Orçamentária 45101221.129000 Obras Pracas. Parques e Jardins
Elemento Econômico: -4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
O TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VIN
Cod de Aplicação: .. «100.0077-Convenio FEHIDRO Drenagem Rua 7 de Setembro
7 AEE REE. R$120.000,00
Dotação Orçamentária: ......
Elemento Econômico:
PONTES asas
Cod de Aplicação
Valor:..
1545201221.208000 OBRAS EM PRACAS, PARQUES E JARDINS
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
«5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINC
100.0067-Turismo Social no Brasil
-. R$29.000,00
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL a
- Estado de São Paulo -
Trabalho o Desenvolvimento
123650117.1.106000 Obras-Ensino Infantil
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINC
Cod de Aplicação: 200.0036 CONSTRUCAO PROINFANCIA II
DA [5 AR R$752.000,00
Valor Total.........eessesess R$1.477.000,00
Artigo 2º - Para atender a suplementação de que
trata o Artigo 1º serão utilizadas as seguintes fontes de recursos:
I - Superávit Financeiro ocorrido na conta do Convenio Construção do CRAS no
Valor de: ae o si edad si adiar enosnerto R$135.000,00
Il - Superávit Financeiro ocorrido na conta do Convenio Construção do Pro
JRsA nara Eae A rca a cre A R$332.000,00
HI - Excessos de Arrecadação nas Naturezas de Receita:
2.4.7.1.99.00.14-Transf. Para Praça de Esportes FEPASA............ R$441.000,00
2.4.7.2.99.00.09-Transf FEHIDRO Controle de Erosão................ R$120.000,00
2.4.7.1.99.00.15-Transf Turismo Social no Brasil... R$ 29.000,00
2.4.7.1.02.00.04- Transf. Construção Pro Infancia II R$420.000,00
2: 1 [0 add 135 1: POROUUNSDHE RES SS SRD MAN EE R$1.477.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ISMÊNIA fude MORAES
=PREFEITA MUNICIPAL=
em 10 de maio de 2013.
)
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Ra,
- Estado de São Paulo -
Trabalho o Desenvolvimento
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 10 de maio de 2013.
É, x
UU
DANILO ALVES PEREIRA
- COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br