norma nº 2541/2013

N, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Net,
- Estado de São Paulo - [PALMITAL
Irsbelho o Desenvolvimento
=LEINº 2.541] DE 10 DE JUNHO DE 2013=
(Dos Vereadores Homero Marques Filho e Ederson Alves dos Santos)
INSTITUL A "SEMANA DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER" NO
MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ QUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana de Atenção
Integral à Saúde da Mulher”, no Município de Palmital, a ser realizada anualmente,
na primeira semana do mês de março.
Artigo 2º - São objetivos da Semana de Atenção
Integral à Saúde da Mulher:
I — Promover e estimular atividades de esclarecimentos
e debates sobre a questão da Saúde da Mulher, em instituições e espaços públicos,
sobretudo nos Orgãos do Governo Municipal, especialmente na rede municipal de
ensino.
IH — Divulgar, prestar informações e apoiar as
instituições sociais que pretendam participar da Semana realizando atividades.
HI — Estimular a produção de materiais impressos e
audiovisuais sobre a Saúde Integral da Mulher, na rede municipal de ensino e
demais espaços e instituições sociais.
IV — Sensibilizar todos os setores da sociedade para
que compreendam e apoiem este Projeto.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar
com as entidades e instituições públicas e privadas as parcerias necessárias para
realização da “Semana de Atenção Integral a Saúde da Mulher”.
2!
/
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmitál-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
(A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL :
; - Estado de São Paulo -
Artigo 4º - As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas
se necessário.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 10
Les
É J
ISMÊNIA MENDES MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
de junho de 2013.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 10 de junho de 2013.
a muy
DANILO PIA PEREIRA
“COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br