norma nº 230/2013

PN) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Ne,
(= - Estado de São Paulo - [PALMITAL
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=LEI COMP ENTAR Nº 2 22 2013=
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL
DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital.
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º” Ficam alterados os Memoriais Descritivos dos lotes 3,
4 e 5, constantes do artigo 1º da Lei Complementar nº 053 de 19 de junho de 1998 e do
artigo 1º da Lei Complementar nº 076 de 03 de abril de 2001, conforme memorial anexo,
que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Artigo 2º — As áreas remanescentes descritas no referido anexo,
correspondentes a um total de 1.879,12 m?, passa a ser denominado LOTE 17.
Artigo 3º - Fica o LOTE 17 reintegrado ao patrimônio da
municipalidade.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de abril
ISMÊNIA feno MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
de 2013.
. Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de abril de 2013.
DANILÓ ALVE, na
“COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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2LANTA DE SITUAÇÃO ALA: 1:1,000
SEN ESCALA DESMEMBRAMENTO DE LOTES DATA: BE/05/015
x INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMITAL
LOCAL: RUA ANTONIO ALONSO, lado par, esquina com
RAFAEL RUA LUIS BASSO SOBRINHO, lado par
L=1 na DISTRITO INDUSTRIAL 1
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É ISMÊNIA MENDES MORAES - Prefeita Municipal
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FÁBIO ALBERT BASSO - ENG. CIVIL/-/GREA 506.058.796-5
MEMORIAL DESCRITIVO
Desmembramento de lote urbano na cidade de Palmital, SP
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMITAL
LOCALIZAÇÃO: RUA ANTONIO ALONSO, lado par, esq. c/
RUA LUIZ BASSO SOBRINHO, lado par
LOTE : 03 QUADRA: 194
CIDADE : PALMITAL - SP
ÁREA TOTAL : 2.010,07 m?
DESCRIÇÃO DO LOTE:
LOTE 03: “Um terreno, de forma irregular, sem benfeitorias, com a área de
2.010,07 mê, situado na rua Antonio Alonso, lado par, esquina com a rua Luiz
Basso Sobrinho, lado par, no Distrito Industrial I, nesta cidade, dentro das
seguintes metragens e confrontações: 47,69 m. de frente para a rua Antonio
Alonso, lado par; 44,38 m. pelo lado direito, olhando do lote para rua Antonio
Alonso, confrontando com o lote 02; 40,25 m. pelo lado esquerdo, com a rua
Luiz Basso Sobrinho, lado par; e 47,50 m. pelos fundos, com o lote 04, terreno
esse correspondente ao lote nº. 03, da quadra 194 do referido loteamento.
Cadastro Municipal: 00757200 (L.03 - Q.194).”
DESMEMBRAMENTO: O imóvel será desmembrado em 2 partes,
conforme descrição a seguir:
LOTE 03 - PARTE “A”: “Um terreno, de forma irregular, sem benfeitorias,
com a área de 953,89 m?, situado na rua Antonio Alonso, lado par, esquina com
a rua Luiz Basso Sobrinho, lado par, no Distrito Industrial I, nesta cidade,
dentro das seguintes metragens e confrontações: 31,80 m. de frente para a rua
Antonio Alonso, lado par; pelo lado direito, olhando do lote para rua Antonio
Alonso, mede 17,20 m., daí deflete a direta e segue 14,60 m., daí deflete a
esquerda e segue 24,54 m., confrontando em todas essas extensões com o lote 03
remanescente; 40,25 m. pelo lado esquerdo, com a rua Luiz Basso Sobrinho,
lado par; e 17,16 m. pelos fundos, com o lote 04, terreno esse correspondente ao
lote nº. 03, da quadra 194 do referido loteamento. Cadastro Municipal: 00757200
(L.03 - Q.194)”
LOTE 03 - Remanescente: “Um terreno, de forma irregular, sem benfeitorias,
com a área de 1.056,18 m2, situado na rua Antonio Alonso, lado par, distante
31,80 m. da esquina da rua Luiz Basso Sobrinho, lado par, no Distrito Industrial
Jc
1, nesta cidade, dentro das seguintes metragens e confrontações: 15,89 m. de
frente para a rua Antonio Alonso, lado par; 44,38 m. pelo lado direito, olhando
do lote para rua Antonio Alonso, confrontando com o lote 02; pelo lado
esquerdo, mede 17,20 m., daí deflete a direita e segue 14,60 m., daí deflete a
esquerda e segue 24,54 m., confrontando em todas essas extensões com o lote 03
parte “A”; e 30,34 m. pelos fundos, com o lote 04, terreno esse correspondente
ao lote nº. 03, da quadra 194 do referido loteamento. Cadastro Municipal:
00757200 (L.03 - Q.194).”
Palmital(SP), 22 de março de 2013.
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Fábio Albert Basgo
Eng. Civil - CREA 506/058.796-5
RG nº. 24.710.092-4-SSP/SP - CPF/MF nº. 248.692.918/51
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ISMÊNIA MENDES MORAES
Prefeita Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO
Desmembramento de lote urbano na cidade de Palmital, SP
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMITAL
LOCALIZAÇÃO : RUA LUIZ BASSO SOBRINHO, lado par
LOTE : 04 QUADRA: 194
CIDADE : PALMITAL - SP
ÁREA TOTAL : 1.902,34m?
DESCRIÇÃO DO LOTE:
LOTE 04: | “Um terreno, de forma regular, sem benfeitorias, com a área de
1.902,34 m2, situado na rua Luiz Basso Sobrinho, lado par, distante 40,25 m. da
esquina da rua Antonio Alonso, lado par, no Distrito Industrial I, nesta cidade,
dentro das seguintes metragens e confrontações: 40,05 m. de frente para a rua
Luiz Basso Sobrinho, lado par; 47,50 m. pelo lado direito, olhando do lote para a
rua Luiz Basso Sobrinho, confrontando com o lote 03; 47,50 m. pelo lado
esquerdo, com o lote 05; e 40,05 m. pelos fundos, com o lote 02, terreno esse
correspondente ao lote nº. 04, da quadra 194 do referido loteamento. Cadastro
Municipal: 00757300 (L.04 - Q.194).”
DESMEMBRAMENTO: O imóvel será desmembrado em 2 partes,
conforme descrição a seguir:
LOTE 04 - PARTE “A”: “Um terreno, de forma regular, sem benfeitorias,
com a área de 687,44 m?, situado na rua Luiz Basso Sobrinho, lado par, distante
40,25 m. da esquina da rua Antonio Alonso, lado par, no Distrito Industrial I,
nesta cidade, dentro das seguintes metragens e confrontações: 40,05 m. de
frente para a rua Luiz Basso Sobrinho, lado par; 17,16 m. pelo lado direito,
olhando do lote para a rua Luiz Basso Sobrinho, confrontando com o lote 03;
1716 m. pelo lado esquerdo, com o lote 05; e 40,05 m. pelos fundos, com o lote
04 remanescente, terreno esse correspondente ao lote nº. 04, da quadra 194 do
referido loteamento. Cadastro Municipal: 00757300 (L.04 — Q.194).”
LOTE 04 - Remanescente: “Um terreno, de forma regular, sem benfeitorias,
com a área de 1.214,90 mê, situado nos fundos do lote 04 parte “A” que tem
frente para a rua Luiz Basso Sobrinho, lado par, distante 40,25 m. da esquina da
rua Antonio Alonso, lado par, no Distrito Industrial I, nesta cidade, dentro das
seguintes metragens e confrontações: 40,05 m. de frente para o lote 04 parte
“A”; 30,34 m. pelo lado direito, olhando do lote para a rua Luiz Basso Sobrinho,
As
confrontando com o lote 03; 30,34 m. pelo lado esquerdo, com o lote 05; e 40,05
m. pelos fundos, com o lote 02, terreno esse correspondente ao lote nº. 04, da
quadra 194 do referido loteamento. Cadastro Municipal: 00757300 (L.04 -
Q194)”
Palmital(SP), 22 de março de 2013.
Eng. Civil - CREA 506.058.796-5
RG nº. 24.710.092-4-SSP/SP - CPF/ME nº. 248.692.918/51
ISMÊNIA MENDES MORAES
Prefeita Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO
Desmembramento de lote urbano na cidade de Palmital, SP
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMITAL
LOCALIZAÇÃO : RUA LUIZ BASSO SOBRINHO, lado par
LOTE : 05 QUADRA: 194
CIDADE : PALMITAL - SP
ÁREA TOTAL : 1.898,48 m?
DESCRIÇÃO DO LOTE:
LOTE 05; “Um terreno, de forma irregular, sem benfeitorias, com a área de
1.898,48 m?2, situado na rua Luiz Basso Sobrinho, lado par, distante 80,30 m. da
esquina da rua Antonio Alonso, lado par, no Distrito Industrial I, nesta cidade,
dentro das seguintes metragens e confrontações: 39,72 m. de frente para a rua
Luiz Basso Sobrinho, lado par; 47,50 m. pelo lado direito, olhando do lote para a
rua Luiz Basso Sobrinho, confrontando com o lote 04; 47,50 m. pelo lado
esquerdo, com propriedade de Rafael Faro Neto; e 40,13 m. pelos fundos, com o
lote 02, terreno esse correspondente ao lote nº. 04, da quadra 194 do referido
loteamento. Cadastro Municipal: 00757400 (L.04 - Q.194).”
DESMEMBRAMENTO: O imóvel será desmembrado em 2 partes,
conforme descrição a seguir:
LOTE 05 - PARTE “A”: “Um terreno, de forma irregular, sem benfeitorias,
com a área de 237,79 m?, situado na rua Luiz Basso Sobrinho, lado par, distante
80,30 m. da esquina da rua Antonio Alonso, lado par, no Distrito Industrial L
nesta cidade, dentro das seguintes metragens e confrontações: 14,60 m. de
frente para a rua Luiz Basso Sobrinho, lado par; 17,16 m. pelo lado direito,
olhando do lote para a rua Luiz Basso Sobrinho, confrontando com o lote 04;
17,20 m. pelo lado esquerdo, com o lote 05 remanescente; e 13,11 m. pelos
fundos, com o lote 05 remanescente, terreno esse correspondente ao lote nº. 05,
da quadra 194 do referido loteamento. Cadastro Municipal: 00757400 (L.05 -
Q.194)
LOTE 05 - Remanescente: “Um terreno, de forma irregular, sem benfeitorias,
com a área de 1.660,69 m?, situado na rua Luiz Basso Sobrinho, lado par,
distante 94,90 m. da esquina da rua Antonio Alonso, lado par, no Distrito
Industrial I, nesta cidade, dentro das seguintes metragens e confrontações: 25,12
m. de frente para a rua Luiz Basso Sobrinho, lado par; pelo lado direito,
olhando do lote para a rua Luiz Basso Sobrinho, mede 17,20 m., daí deflete a
esquerda e segue 13,11 m., confrontando nessas extensões com o lote 05 parte
“A”, daí deflete a direita e segue 30,34 m., confrontando com o lote 04; 47,50 m.
pelo lado esquerdo, com propriedade de Rafael Faro Neto; e 40,13 m. pelos
fundos, com o lote 02, terreno esse correspondente ao lote nº. 05, da quadra 194
do referido loteamento. Cadastro Municipal: 00757400 (L.05 - Q.194).”
Palmital(SP), 22 de março de 2013.
Eng. Civil - CREA 506,058.796-5
RG nº. 24.710.092-4-SSP /SP - CPF/MF nº. 248.692.918/51
——
E MENDES MORAES
Prefeita Municipal