norma nº 231/2013

T V, JA
ISMÉNIA, MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL
DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º ” Fica alterado o Memorial Descritivo do lote 2
constante do artigo 2º da Lei Complementar nº 116 de 08 de junho de 2005, conforme
memorial anexo, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Artigo 2º —- A área remanescente descrita no referido anexo,
correspondente a um total de 1.976,64 m?, passa a ser denominado “LOTE 18”.
Artigo 3º - Fica transferida a titularidade do LOTE 18 à empresa
FERNANDO PISSOLITO FRANCO-ME.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de abril
ISMÊNIA fee S MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
de 2013.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRA ÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de abril de 2013.
/ )
DANILO ALVES PEREIRA
- COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
RAFAEL FARD NETO
gr'6r
LOTE 02 remanescente L-B “A
AREA= 4.244,51 mê
4REA= 1.976,64 me
49,00
49,00
44,38
LOTE 03 remanescente
4REA= 1056,18 m2
40,05
LOTE 04 remanescente LOTE 05 remanescente
AREA= 1.214,90 me
áREA= 1.660,69 me
30,34
RAFAEL FARDO NETO
40,05
yna
gsNONv OINOINV sod op9
13,11
L-4 “Ar
4REA= 687,44 me
17,16
40,05 lado par
RUA LUIZ BASSO SOBRINHO
PLANTA DE SITUAÇÃO
ESCALA: 1:1,000
SEM ESCALA
DATA: 22/03/2013
a
XE
.
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMITAL
LOCAL: RUA ANTONIO ALONSO, lado par, esquina com
RAFAEL RUA LUIS BASSO SOBRINHO, lado par
L-n1 ea DISTRITO INDUSTRIAL 1
LOTES: 02, 03, 04 e 05 - QUADRA: 194
CIDADE: PALMITAL-SP ART:
L-01 |
É
f
4
RAFAEL FARD NETO
ISMÊNIA
ANTONIO ALONSO
=“
MENDES MORAES - Prefeita Municipal
- LUIS BASSO SOBRINHO
(Ee en
RUA
FABIO ALBERT Básso -— ENG. CIVIL/-/GREA 506.058.796-5
MEMORIAL DESCRITIVO
Desmembramento de lote urbano na cidade de Palmital, SP
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMITAL
LOCALIZAÇÃO : RUA ANTONIO ALONSO, lado par
LOTE 02 QUADRA: 194
CIDADE : PALMITAL - SP
ÁREA TOTAL |: 6.221,15 m?
DESCRIÇÃO DO LOTE:
LOTE 02: “Um terreno, de forma irregular, sem benfeitorias, com a área de
6.221,15 m2, situado na rua Antonio Alonso, lado par, distante 47,69 m. da
esquina da rua Luiz Basso Sobrinho, lado par, no Distrito Industrial I, nesta
cidade, dentro das seguintes metragens e confrontações: 49,18 m. de frente para
“a rua Antonio Alonso, lado par e lote 01; 129,25 m. pelo lado direito, olhando do
lote para a rua, confrontando com propriedade de Rafael Faro Neto e lote 11;
124,56 m. pelo lado esquerdo, com os lotes 03, 04 e 05; e 49,00 m. pelos fundos,
com propriedade de Rafael Faro Neto, terreno esse correspondente ao lote nº.
02, da quadra 194 do referido loteamento. Cadastro Municipal: 00757100 (L.02 -
Q.194).”
DESMEMBRAMENTO: O imóvel será desmembrado em 2 partes,
conforme descrição a seguir:
LOTE 02 - PARTE “A”: “Um terreno, de forma irregular, sem benfeitorias,
com a área de 1.976,64 m?, situado nos fundos do lote 02 remanescente que tem
frente para rua Antonio Alonso, lado par, distante 47,69 m. da esquina da rua
Luiz Basso Sobrinho, lado par, no Distrito Industrial I, nesta cidade, dentro das
seguintes metragens e confrontações: 49,00 m. de frente para o lote 02
remanescente; 40,55 m. pelo lado direito, olhando do lote para rua,
confrontando com propriedade de Rafael Faro Neto; 40,13 m. pelo lado
esquerdo, com o lote 05; e 49,00 m. pelos fundos, com propriedade de Rafael
Faro Neto, terreno esse correspondente ao lote nº. 02, da quadra 194 do referido
loteamento. Cadastro Municipal: 00757100 (L.02 - Q.194).”
LOTE 02 - Remanescente: “Um terreno, de forma irregular, sem benfeitorias,
com a área de 4.244,51 m?, situado na rua Antonio Alonso, lado par, distante
47,69 m. da esquina da rua Luiz Basso Sobrinho, lado par, no Distrito Industrial
L, nesta cidade, dentro das seguintes metragens e confrontações: 49,18 m. de
«
frente para a rua Antonio Alonso, lado par e lote 01; 88,70 m. pelo lado direito,
olhando do lote para rua, com propriedade de Rafael Faro Neto e lote 11; 84,43
m. pelo lado esquerdo, com os lotes 03 e 04; e 49,00 m. pelos fundos, com lote 02
parte “A”, terreno esse correspondente ao lote nº. 02, da quadra 194 do referido
loteamento. Cadastro Municipal: 00757100 (L.02 - Q.194).”
Palmital(SP), 22 de março de 2013.
Fábio Albert Basso/ |
Eng. Civil - CREA 506.058.796-5
RG nº. 24.710.092-4-SSP/SP - CPF/MF nº. 248.692.918/51
| p=
4 af
ISMÊNIA ndo MORAES
Prefeita Municipal