norma nº 2543/2013

o
- Estado de São Paulo -
=LEINº 2.543 DE 03 DE JULHO DE 2013=
(Dos Vereadores Homero Marques Filho e Ederson Alves dos Santos)
INSTITUI A “SEMANA DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM" NO
MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica instituída a “Semana de Atenção
Integral à Saúde do Homem”, no Município de Palmital, a ser realizada
anualmente, na segunda semana do mês de julho.
Art. 2º - São objetivos da Semana de Atenção
Integral à Saúde do Homem:
1 — Promover e estimular atividades de
esclarecimentos e debates sobre a questão da Saúde do Homem, em instituições e
espaços públicos, sobretudo nos Órgãos do Governo Municipal, especialmente na
rede municipal de ensino.
H — Divulgar, prestar informações e apoiar as
instituições sociais que pretendam participar da Semana realizando atividades.
HI — Estimular a produção de materiais impressos
e audiovisuais sobre a Saúde Integral do Homem, na rede municipal de ensino e
demais espaços e instituições sociais.
IV — Sensibilizar todos os setores da sociedade
para que compreendam e apoiem este Projeto.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a
firmar com as entidades e instituições públicas e privadas as parcerias necessárias
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Net,
Trabatho e Desenvolvimento
para realização da “Semana de Atenção Integral a Saúde do Homem”. HM sl
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Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP? CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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- Estado de São Paulo -
Trabalho e Desenvolvimento
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução
da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento,
suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir da data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
+ Sr Ga sai
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
em 03 de julho de 2013.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINIS TRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de julho de 2013.
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DANILO ALVES PEREIRA
“COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-
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