norma nº 2545/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL a,
- Estado de São Paulo -
Trabalho e Desenvolvimento
=LEI Nº 2.545 DE 03 DE JULHO DE 2013=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas do Departamento de
Obras e Serviços, na conformidade do Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim
estruturada:
Unidade Gestora... ....sces.sesese:00.it PREFELTURA: MUNICIPAL
Orgad e esauensessunsanmanrasscscusescssaseal :02 EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria................. : 02.006 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
Dotação Orçamentária.................: 1545201221.115000 OBRAS-SANEAMENTO
Elemento Econômico...
Fonte: ........s
Cod. de Aplicação.
.: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
.:2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
.: 100.0011 - CONVENIO ESTADUAL FEHIDRO
Dotação Orçamentária.................: 1545201221.115000 OBRAS-SANEAMENTO
Elemento Econômico............... : 4,4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte
Cod. de Aplicação.
VAO R scsssiseresevisousannasinenças!
Valor Total............ cerrccoe R$ 151.000,00
Artigo 2º - Para atender a suplementação de que
trata o Artigo 1º serão utilizadas as seguintes fontes de recursos:
| - Excessos de Arrecadação a ocorrer com a transferência de recursos do governo
Estadual na Receita:
2472.99.00.22.35.00 — TRANSF CONV MACRO MEDIÇÃO FEHIDRO......... R$ 128.000,00
a!
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - ade 970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 2N=eê,
- Estado de São Paulo -
Trabalho e Desenvolvimento
Il - Anulação da seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Gestora:.. : PREFEITURA MUNICIPAL
(6 e to PR SRD : 02 EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria.................! : 02.006 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
Dotação Orçamentária................. : 1545101221.206000 OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO,
GUIAS E SARJETAS
Elemento Econômico...................: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
(4º) 1) RR : R$ 23.000,00
Valor Total. : R$ 151.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
aa DÊS MORA ES
pie pra
em 03 de julho de 2013.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de julho de 2013.
L Mi ao UA
DANILO AL VES PEREIRA
- COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br