| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2547 / 2013 |
| Date | 2013-07-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 2974 |
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- Estado de São Paulo - Trabalho e Desenvolvimento =LEI Nº 2.547 DE 03 DE JULHO DE 2013= DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei; Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas, na conformidade do Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada: Unidade Gestora...............: : PREFEITURA MUNICIPAL ORBRO..eees sensei : 02 EXECUTIVO Unidade Orçamentaria...: 02.04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Dotação Orçamentária...: 1030101131.203000 OBRAS DA SAUDE Elemento Econômico......: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES Potts : 1- TESOURO Aplicação ssesessseserasecermeni? : 310.000-SAUDE GERAL Valor...ereeereeenenearererereneri : R$ 340.000,00 Artigo 2º - Para atender a suplementação de que trata o Artigo 1º serão utilizadas como fonte de recursos as anulações das seguintes dotações orçamentárias: Unidade Gestora... : PREFEITURA MUNICIPAL OIDÃD sscossaraanal : 02 EXECUTIVO Unidade Orçamentaria..: 02.04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Dotação Orçamentária...: 1030101131.203000 OBRAS DA SAUDE Elemento Econômico......: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES BONE... esmecasermso sanar : 5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS o rafd 1 Aplicação. .: 310.0000-SAUDE GERAL 57 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP- CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br | Unidade Orçamentaria..: Dotação Orçamentária..: Elemento Econômico.....: ROLE. ppesenesencecsnearisanaapasd ; Aplicação Valor. Dotação Orçamentária..: Elemento Econômico.....: Unidade Orçamentaria..: Dotação Orçamentária..: Elemento Econômico......: Fonte Aplicação Valor Unidade Orçamentaria..: Dotação Orçamentária.. Fonte Unidade Orçamentaria.. Dotação Orçamentária..: Elemento Econômico.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - Estado de São Paulo - 02.06 DEPTO.DE OBRAS E SERVICOS MUNICIPAIS 1545101221.129000 Obras Pracas, Parques e Jardins 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 5 —- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS : 110.0000- GERAL : R$ 90.000,00 1545101221.210000 OBRAS EM SISTEMAS DE DRENAGEM 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES :1- TESOURO : 110.0000- GERAL : R$ 20.000,00 02.02 COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO 0412201031.201000 OBRAS DA ADMINISTRACAO 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES :1- TESOURO : 110.0000-GERAL : R$ 35.000,00 02.11 DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA : 2060601211.217000 OBRAS ESTRADAS E PONTES Elemento Econômico......: 4.4.90,51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES : 1- TESOURO : 02.08 DEPTO.DE EDUCACAO - ENSINO 1236501171.106000 Obras-Ensino Infantil 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmita-5 P - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br BEL FIA E À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Net - Estado de São Paulo - (E ALNAL FR AM da Va ValOEL sarada : R$ 25.000,00 Valor Total? : R$ 340.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, R A brasa as 3 ISMÊNIA M NDES ORAES -PREFEITA MUNICIPAL- em 03 de julho de 2013. Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de julho de 2013. EH pus DA ns ALVES PEREIRA - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO- Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br