norma nº 2548/2013

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N, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Nseê
- Estado de São Paulo - ANAL
=LE/ Nº 2.548 DE 03 DE JULHO DE 2013=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas, na conformidade do
Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Orgão ssasmeneserenad! : 02 EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria..: 02.06 DEPTO.DE OBRAS E SERVICOS MUNICIPAIS
Dotação Orçamentária..: 1545101221.206000 OBRAS DE PAVIMENTACAO, GUIAS E
SARJETAS
Elemento Econômico.....:
Fonte
Aplicação.
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
«: 100.0090-CONVENIO ESTADUAL RECAPE DE RUAS
«: R$ 170.000,00
Dotação Orçamentária..: 1548201221.209000 OBRAS EM HABITACAO
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
100.0091-CONVENIO CDHU PÇA PALMITAL “D”
: R$ 130.000,00
Unidade Orcamentaria....: 02.10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dotação Orçamentária.....: 0824401091.205000 OBRAS DA ASSISTENCIA SOCIAL
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
EONtessspisancagraesasesesragad :2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
Aplicação 500.0035-CONVENIO ESTADUAL PREDIO MULTIUSO
Na O avsacaevismessnsousaacueçand : R$ 150.000,00
Unidade Orcamentaria.....: 02.09 DEPTO.DE CULTURA, LAZER E DESPORTOS
Dotação Orçamentária.....: 2781201201.215000 OBRAS EM LAZER E DESPORTOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte........cieiecesereeenaes :2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
Aplicação... esses 100.0089-CONVENIO ESTADUAL PÇA DOS ESPORTES “Jo
: R$ 490.000,00 HAI
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP”- CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
ER PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 2N aeb
REV - Estado de São Paulo - LRINEE
Trabalho e Desenvolvimento
76;
q
Valor Total.............: :R$ 940.000,00
Artigo 2º - Para atender a suplementação de que
trata o Artigo 1º serão utilizadas como fonte de recursos excessos de arrecadação a
ocorrer nas seguintes receitas oriundas de convênios:
2472.99.00.35.00 TRANSF ESTADUAL PCA DE ESPORTES ........
2472.99.00.36.00 CONVENIO ESTADUAL PREDIO MULTIUSO ..
2472.99.00.37.00 TRANSF ESTAD RECAPE 2013...................eessssasese
«R$ 490.000,00
«R$ 150.000,00
«R$ 170.000,00
2472.99.00.38.00 TRANSF ESTAD PCA CONJ HABIT PTAL D.................... R$ 130.000,00
Valor Total. suasesasasenuasarcernicnaruima mansa craniano seres esses R$ 940.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
em 03 de julho de 2013.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de julho de 2013.
DANILO ALVES PEREIRA .
-COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇAÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br