norma nº 2549/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EN eb,
- Estado de São Paulo -
Trabalho « Desenvolvimento,
=LEINº 2.549 DE 03 DE JULHO DE 2013=
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA
LELNº 2.539 DE 10 DE MAIO DE 2013 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído Parágrafo Único ao artigo
1º da Lei nº 2.539, de 10 de maio de 2013, com a seguinte redação:
“Parágrafo único — A área referida no caput
deste artigo é a constante das Matrículas nºs 9.372, 9.373, 9.374 e 9.375 — RJ
Palmital, do Lote 10, Quadra 284 do cadastro municipal. ”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
desu Nilo de 4
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
em 03 de julho de 2013.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRA ÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de julho de 2013.
ft VU UN
DANILO ALVES PEREIRA
- COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRA ÇÃO-
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