norma nº 2550/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Ne
a E
- Estado de São Paulo -
Trabalho e Desenvolvimento
=LEINº 2.550 DE 03 DE JULHO DE 2013=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÉNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional suplementar para atender despesas, na
conformidade do Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
01 — LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.102000 — Modernização do Processo Legislativo
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 10.000,00
BO TAL, corseomeesareoiatnafiacaaSSaVESAio cos doarsansusenseayuo ser esenentea cisiceraesiEsvaRsena R$ 10.000,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para atender a
suplementação de que trata o Artigo 1º decorrerão da anulação parcial ou total de
dotação do orçamento vigente, conforme abaixo especificado:
01- LEGISLATIVO
01.02 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.101000 — Manutenção do Processo Legislativo
3.1.91.13.00.00.00 — Obrigações Patronais-SAS..........tmes R$ 10.000,00
TOTAL, ,sessscessuniaes stsdeitasa pias RE EEicansonçs eotresarsnimastsaecesssenesesursamamasasado R$ 10.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp gov.br
Ay PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Nas,
- Estado de São Paulo -
Trabalho o Desenvolvimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
AM À ARA pe or
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
em 03 de julho de 2013.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINIS TRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de julho de 2013.
aU Aju
DANILO ALVES PEREIRA .
-COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital sp.gov.br